A falta de trabalhadores nas escolas, designadamente de auxiliares de acção educativa, é uma evidência a nível nacional, obrigando as direcções das escolas a recorrerem aos contratos emprego-inserção ou ao regime de horas, ou seja à colocação de trabalhadores a tempo parcial de 3h ou 3,5h, porque o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos para a admissão de pessoal.

A Resolução da Assembleia da República n.º 96/2010, de 11 de Agosto, que recomenda a criação de uma rede nacional de biotérios que forneçam animais para investigação científica e que promova a implementação dos princípios 3R estabelece 8 recomendações ao Governo no sentido de ser encetado um caminho progressivo que substitua a experimentação animal por métodos alternativos.

A utilização de animais nas escolas do ensino básico para fins de investigação e experimentação apenas é permitida nos casos em que não existam métodos alternativos.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem vindo a questionar o Governo, inclusivamente através da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, acerca da situação a que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana tem conduzido o Bairro das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa que, como certamente saberá o Governo, se degrada a cada dia que passa, com custos