Perguntas ao Governo

Ocupação da zona das embarcações na Praia de Armação de Pêra

A comunidade de pescadores de Armação de Pêra, concelho de Silves, utiliza o areal para parqueamento das embarcações. Nesse areal que tem um espaço reservado para esta actividade, estão também instalados os apoios de pesca.

Falta de recursos no Destacamento Territorial de Portimão da GNR

Em visita recente à região do Algarve tivemos conhecimento de alguns problemas com recursos, humanos e veículos, no destacamento territorial de Portimão da GNR.

Esta escassez é tanto de recursos humanos como de meios para a mobilidade dos militares.

Condições físicas do Posto Territorial da GNR em Lagos

Em visita recente à região do Algarve tivemos oportunidade de conhecer as condições em que se encontra o quartel da GNR em Lagos.

Reformulação da rede de lotas da Docapesca no Algarve

É público que a Docapesca está a proceder a uma reestruturação da sua rede de infra-estruturas no Algarve. Esta reformulação passa, ao que é dado saber, pelo reforço de algumas das lotas e a entrega da gestão de outras a associações locais de pescadores.

Implementação da obrigatoriedade de utilização de coletes salva-vidas pelos pescadores

Legislação recente obrigou à utilização de colete salva-vidas por parte dos pescadores como forma a aumentar a segurança destes profissionais.

Foi também anunciada a disponibilidade do governo para financiar a fundo perdido a aquisição dos coletes.

Segundo informação do próprio ministério esta mediada seria aplicada a 6000 embarcações e cerca de
12000 pescadores.

Transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da Brisa Conservação de Infra-estruturas, sem audição prévia das ORTs

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento das preocupações dos trabalhadores relativamente ao processo de transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da BCI (Brisa Conservação de Infra-estruturas), entre entidades bancárias, sem audição prévia das organizações representativas dos trabalhad

Ataque aos direitos e ilegalidades na BRISA – sistema “E-Toll”

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento da situação que está a verificar-se na empresa BRISA. É do conhecimento público que a BRISA tem vindo a colocar máquinas automáticas (“e-toll”) em toda a rede de auto-estradas que lhe está concessionada.

Ataque aos direitos e ilegalidades na BRISA – destruição de postos de trabalho efectivos e sua transformação em vínculos precários

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento da situação que está a verificar-se na empresa e grupo BRISA, nomeadamente o recurso a empresas de trabalho temporário para substituir trabalhadores que rescindiram contratos ou foram transferidos.

Ataque aos direitos e ilegalidades na BRISA – ataques e pressões sobre as organizações representativas dos trabalhadores

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento da situação com que estão a confrontar-se os representantes dos trabalhadores das auto-estradas e, por essa via, o ataque que está a ser movido contra a liberdade de organização dos trabalhadores.

Cortes nas prestações sociais

O Governo PS tem vindo a impor a alteração nos critérios de atribuição de prestações e apoios sociais (regime não contributivo da segurança social, saúde e acção social escolar) determinados não para aumentar a justiça social na sua atribuição mas pelo contrário para permitir proceder a profundos cortes nestes apoios sociais impostos nos sucessivos PEC e no Orçamento do Estado para 2011.