Na resposta que o Ministério da Economia e Emprego deu, em 19 de Julho de 2011, à pergunta 19/XII(1.ª) que, em 30 de Junho, o PCP lhe tinha dirigido sobre as “intenções dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no Concelho de Penafiel”, pode ler-se textualmente que “está em análise a possibilidade de promover a alteração do modelo de funcionamento da estação de correios de Entre-os-Rios, através da sua substituição por um posto de correios e de uma outra estação de correios do Concelho de Penafiel”.
Face a estas preocupantes hipóteses, cuja concretização não foi minimamente justificada pelo Governo, impõe-se que sejam prestadas explicações complementares essenciais, designadamente quanto à necessidade e às consequências da substituição da estação dos correios de Entre-os-Rios por um posto dos correios, e quanto à localização da outra estação dos CTT de Penafiel cuja alteração de “modelo de funcionamento” está em análise e, bem assim, que tipo de alteração é que está a ser pensada neste caso, se vai ser ou não concretizado o respectivo encerramento.
O que atrás fica dito exige informações complementares que tranquilizem as populações e que dêem um sinal de transparência e objectividade da parte dos CTT, da sua Administração e, consequentemente, do Governo. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, responda com a máxima urgência às seguintes questões:
1. Onde é que, exactamente, os CTT pensam colocar a funcionar o posto dos correios para substituir a estação dos CTT de Entre-os-Rios? Que razões justificam uma tal decisão?
2. Os funcionários dos CTT que trabalham na estação dos CTT de Entre-os-Rios vão todos ser deslocados para o futuro posto dos CTT na mesma localidade? Em caso negativo para onde serão então deslocados os trabalhadores excedentários?
3. E qual é a outra estação dos CTT no Concelho de Penafiel cujo “modelo de funcionamento” está em análise? Há já alguma estação identificada ou, pelo contrário, estão a ser analisadas várias outras estações dos CTT no Concelho de Penafiel para poder ser seleccionada uma com a finalidade de proceder à tal alteração do respectivo “modelo de funcionamento”? Neste caso, quais são então, e em concreto, as estações sobre as quais está a decorrer essa “análise”? Onde se situam?
4. E que tipo de alteração de “modelo de funcionamento” é que está a afinal a ser equacionada para esta última estação dos CTT em Penafiel? Essa alteração passa pelo encerramento da estação, ou não? Passa pela sua desqualificação funcional?
5. Partindo do princípio que, como diz o Governo na sua resposta, “as medidas de reorganização não implicam dispensa de trabalhadores”, a que distância da estação de Penafiel sob ameaça de possível encerramento é que os CTT querem então colocar os funcionários dos CTT? Para que estação da “zona envolvente” é que os CTT querem afinal deslocar os trabalhadores?
