Perguntas ao Governo

Situação de profunda degradação e sobrelotação da Escola Básica 2/3 de Vialonga (VF Xira) - Lisboa

A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
escola pública, e agora profundamente agravado pelo Pacto de Agressão da Troika (assinado
por PS; PSD e CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de

Pergunta ao Governo sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira

Em 22 de Julho de 2011 dirigi ao Governo, através do Ministério das Finanças,
a Pergunta n.º 203/XII/1.ª, sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé
da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, situados no concelho de Santarém,
motivada pelo entendimento insólito, e sem qualquer precedente, da Direcção
de Finanças de Santarém, de pretender cobrar IMI aos referidos baldios. Nessa

Apresentação de Relatórios e Contas Anuais pelos Baldios

Na ofensiva que há muito se desenvolve contra a propriedade comunitária, na dignidade da sua
configuração constitucional (alínea b do n.e 4 do Artigo 820 - Sectores de propriedade dos meios
de produção), desenvolveu-se e desenvolve-se uma campanha onde avulta o argumento da «não
prestação de contas)) pelos compartes, pelo Conselho Directivo ou pela Junta de Freguesia em

Critérios utilizados para o encerramento de serviços consulares

O Orçamento do Estado para 2012 expressa claramente a intenção do governo de reestruturar a
rede consular e diplomática. No âmbito da discussão deste mesmo orçamento, o Sr. Ministro
avançou um pouco mais e veio especificar sobre esta matéria, indicando quais os viceconsulados
e embaixadas que se pretende encerrar e a embaixada que se pretende abrir. Assim

Transferência de operação das companhias low-cost

O Aeroporto de Beja, gerido pela ANA – Aeroportos de Portugal,esteve durante o último verão a
operar com voos de e para Londres. A falta de certificação da pista, que sem razão
aparentemente tarda em surgir, não tem impedido o aeroporto de operar.
Também parecem estar em desenvolvimento a vertentes de manutenção através de iniciativas
muito concretas que se estão a desenvolver.

O Plano Nacional de Saúde Animal/PNSA (Medidas Veterinárias) no Orçamento do Estado para 2012

No documento que Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território distribuiu para o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 está
consignada uma despesa pública de 10.982,754 euros, o que representa uma redução
relativamente ao Orçamento do Estado para 2011 de 8.084,676 euros (19.067,430 euros -

Despedimento colectivo no Grupo Pestana Pousadas

As Pousadas de Portugal, pela sua qualidade, pela sua localização e pela sua relação com o
património nacional constituíam, uma rede que prestigiava o país.
Como é cada vez mais claro, a entrega da gestão desta rede a um grupo privado em nada
contribuíu para a manutenção desse prestígio e muito menos o seu aumento. Pelo contrário a
letargia apoderou-se da rede nacional de Pousadas.

Instalação de câmaras de vigilância em escolas de Beja

Em contactos com a comunidade educativa na cidade de Beja tivemos conhecimento de que em
algumas escolas estão a ser instaladas câmaras de vigilância em espaços de recreio.
Não houve quaisquer contactos com os pais e encarregados de educação para informação ou
esclarecimento sobre estas medidas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter

Funcionamento da Embaixada de Kinshasa

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma missiva de um cidadão português dando conta de
dificuldades de acesso à embaixada portuguesa em Kinshasa.
A embaixada terá criado a regra de deixar entrar apenas seis cidadãos por dia não permitindo a
entrada de cidadãos que ultrapassem esse número.
A situação de instabilidade vivida no país leva a que seja grande a insegurança, tendo já

Substituição de passagem hidráulica na EN 385 junto à localidade de Sobral da Adiça

A localidade de Sobral da Adiça no concelho de Moura é vítima recorrente de cheias provocadas
pelo aumento do caudal da ribeira que atravessa a aldeia.
A necessidade de intervenção ficou clara após as cheias de 1997 que atingiram grandes
dimensões provocando inclusivamente uma vítima mortal. Infelizmente o poder central,