Pergunta ao Governo N.º 2992/XII/1

Situação dos salários em atraso na Ensul/Meci

Situação dos salários em atraso na Ensul/Meci

A Ensul/Meci é uma grande empresa do sector da Construção Civil, especializada na construção de Obras Públicas, cujos principais clientes são municípios, empresas municipais, grandes empresas públicas e grandes grupos económicos da área das telecomunicações e energia. Os trabalhadores desta grande empresa, com as suas instalações no Monte da Caparica, não
recebem subsídio de alimentação desde o mês de Fevereiro e têm os meses de Março e Abril com os salários em atraso e temem no final deste mês continuar a não receber o seu salário.
Os deputados do Partido Comunista Português eleitos pelo distrito de Setúbal ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis solicitam ao Governo, que por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que conhecimento tem o Ministério da Economia da situação que hoje se vive na Ensul/Meci?
2.A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) conhece a gravidade desta situação. E o que é que apurou?
3.Que medidas têm o Ministério da Economia previstas para resolver esta situação e de que forma podem os trabalhadores, na esmagadora maioria trabalhadores efetivos com mais de 10 anos de trabalho na empresa, ver os seus direitos defendidos?

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