Perguntas ao Governo

Notificações a trabalhadores independentes por parte da Segurança Social
5 Dezembro 2011
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a notícia da
comunicação por parte dos Serviços da Segurança Social da integração dos trabalhadores
independentes em escalões para efeitos do pagamento da taxa contributiva respectiva.
De acordo com as notificações, a maioria efectuada via correio electrónico, logo, de duvidosa

Linhas de crédito para o sector agroflorestal
2 Dezembro 2011
No documento do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território sobre o Orçamento do Estado para 2012 para o debate parlamentar (na especialidade),
em sede de Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, refere-se, na página 23, que «O apoio ao
sector terá em conta outras medidas, em consonância com os objetivos definidos, destacando,

Falta de consultas médicas na Extensão de saúde de Argozelo, desde o passado mês de Julho
2 Dezembro 2011
Os mais de 500 utentes da extensão de saúde de Argozelo, em Vimioso, não têm consultas
médicas há cinco meses, desde Julho passado, aparentemente porque a unidade continua sem
meios para a prescrição electrónica de receitas (obrigatória desde 1 de Agosto), embora a ARS
Norte tenha referido que podiam ser passadas manualmente.

Serviços de Urgência e de Imageologia do Hospital Senhora de Oliveira/Guimarães
2 Dezembro 2011
1. As obras para a requalificação nos Serviços de Urgência do Hospital Senhora de Oliveira
arrastam-se há anos, sem que haja qualquer perspectiva da sua concretização, apesar das muitas
promessas governamentais feitas.
Aquando do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 com o Ministro da
Saúde, em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública / Comissão de

Concurso para 300 novos guardas prisionais
2 Dezembro 2011
O PCP tem vindo a alertar para os inúmeros problemas que atingem o sistema prisional, com particular destaque para a escassez do efectivo do Corpo da Guarda Prisional, identificando não só os factores que contribuem para que este problema se verifique mas também para as suas
graves consequências.

Instalação de diário de bordo electrónico
2 Dezembro 2011
Na sequência do processo de instalação de diários de pesca electrónicos houve já
manifestação de preocupação por parte de armadores e organizações do sector,
nomeadamente no que concerne às embarcações sem convés nem cabine, ditas de bocaaberta,
uma vez que as condições para a instalação daquele equipamento não existem.

Situação das Farmácias de Oficina
2 Dezembro 2011
Diariamente chega ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um elevado número de
mensagens que descrevem a situação das farmácias de oficina.
As diferentes exposições reflectem preocupações gerais do sector, referindo também casos
particulares de farmácias cujo normal funcionamento pode estar comprometido. Em resultado

Salários e subsídio de férias em atraso na empresa Ambitat Móveis, Lda (Paços de Ferreira)
2 Dezembro 2011
Chegou, ao Grupo Parlamentar do PCP, a informação que os cerca de 60 trabalhadores da
empresa Ambitat – Móveis, Lda, sita na Rua 25 de Julho, 485, em Ferreira, Paços de Ferreira,
encontram-se com um mês de salário em atraso. De acordo com essa informação, além do
salário em atraso, estes trabalhadores ainda não receberam o subsídio de férias de 2011.

Problemas materiais e humanos na Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL)
2 Dezembro 2011
A desresponsabilização dos sucessivos governos PS, PSD e CDS na concretização efectiva dos
direitos consagrados na Constituição de Abril, têm conduzido ao aprofundamento de uma
política de subfinanciamento, mercantilização, elitização e privatização do ensino superior.
Como consequência esta política conduziu a uma situação de total ruptura financeira das

Agressão a piquete na Greve Geral de 24 de Novembro
30 Novembro 2011
A grande Greve Geral do passado dia 24 de Novembro, marcada por uma forte mobilização e
adesão por parte dos trabalhadores, também registou episódios menos positivos.
Na verdade, registaram-se alguns episódios de excesso de zelo por parte das forças policiais e
episódios em que as forças de segurança tomaram o partido do patrão agindo, por vezes, como
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