A TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla transmitiu-nos que o Hospital de Braga cobra indevidamente as taxas moderadoras, aos utentes de esclerose múltipla, mesmo para as consultas da sua doença crónica. Estes utentes estão isentos do pagamento de taxa moderadora, quer pela apresentação do atestado multiusos com incapacidade igual ou superior a 60%, por insuficiência económica, ou quer pela isenção referente aos atos médicos decorrentes da doença crónica.
O Hospital de Braga presta informações incorretas, ao exigir um comprovativo aos utentes como têm esclerose múltipla passado pelo respetivo centro de saúde.
Estas situações não se tratam de atos isolados ou pontuais. Estão a ocorrer com frequência no Hospital de Braga.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento que o Hospital de Braga cobra indevidamente as taxas moderadoras a utentes com esclerose múltipla, nomeadamente para a consulta ou atos referentes à sua doença crónica?
2. Que medidas vai o Governo tomar para corrigir a situação?