No passado dia 20 de Maio, a Freguesia de Nogueira e a aldeia de Penelas, freguesia da Ermida (Vila Real), foi fortemente atingida por uma intempérie de chuva e granizo que destruiu vinhas, hortas e árvores de fruta de muitas dezenas de agricultores.
Os prejuízos são muito elevados, e somam-se aos muitos problemas que os vitivinicultores da região duriense enfrentam, e ameaçam a sua sobrevivência económica e o sustento das suas Famílias.
Como é sabido, o sistema de seguros que já não era adequado, sofreu uma tardia mudança legal, que ainda o tornou mais caro e menos acessível.
Continuam, por outro lado, por pagar as indeminizações dos prejuízos verificados na Região do Douro (e noutras regiões) em Maio e Junho de 2011. Este problema tem sido sucessivamente levantado pelo GP do PCP nas audições da Ministra da Agricultura em sede de Comissão
Parlamentar de Agricultura (CAM), sem qualquer resposta do Governo, para lá do compromisso assumido em Julho passado da realização do levantamento oficial dos prejuizos.
Nos termos constitucionais e regimentais em vigor, venho requerer ao Governo que, através da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que medidas foram já accionadas pelos serviços do Ministério da Agricultura, para um rápido levantamneto dos prejuízos verificados no concelho de Vila Real, em Nogueira, Ermida e outras localidades?
2.Que ajudas podem ser consideradas, inclusive no âmbito da reposição do potencial produtivo?
3.Qual a situação das indeminizações dos prejuizos de Maio/Junho de 2011, no Douro e outras regiões, que foram assumidas pelo Governo? Solicitava o envio do levantamento dos prejuízos, então realizado pelo Ministério da Agricultura, em cada uma das regiões afectadas?