Perguntas ao Governo

Problemas da apicultura nacional e o actual Programa Apícola Nacional (PANA), Despacho Normativo nº 27/2010, de 24 de Novembro

Nos encontros do PCP realizados em 2011 com diversos apicultores e associações apícolas do País
resulta um conjunto de problemas a exigir a atenção do Poder Político. Destacamos o mais recente,
as ((Jornadas sobre Apicultura, Polinização e Biodiversidaden (43 edição do Avis Mellifera),
realizadas em Avis a 3 de Dezembro, que veio sublinhar a necessidade do reforço da atenção do

As Associações de Desenvolvimento Local e os Centros Novas Oportunidades

Um conjunto grande de incertezas em torno do Sistema de Reconhecimento, Validação e
Certificação de Competências (RVC) levou a que, hoje mesmo, três associações de
desenvolvimento local do sul do país, a Rota do Guadiana, a ESDIME e a In Loco, tomassem
posição pública sobre as questões que as afligem e para as quais não obtêm respostas.

As Associações de Desenvolvimento Local e os Centros Novas Oportunidades

Um conjunto grande de incertezas em torno do Sistema de Reconhecimento, Validação e
Certificação de Competências (RVC) levou a que, hoje mesmo, três associações de
desenvolvimento local do sul do país, a Rota do Guadiana, a ESDIME e a In Loco, tomassem
posição pública sobre as questões que as afligem e para as quais não obtêm respostas.

Liberação de cauções e garantias prestadas pelos adjudicatários de empreitadas de obras públicas

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a ser contactado por empresas de construção civil e obras
públicas, assim como pelas associações do sector, relativamente ao agravamento dos custos
financeiros relativos as cauções e garantias monetária a que estas empresas estão sujeitas,
impostos pela generalidade da banca, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, e pelo alargamento

Medidas de incentivo à utilização do transporte ferroviário na linha do Minho, nomeadamente, (i) Na ligação de Barcelos ao Porto e à linha do Norte; (ii) No alrgamento do comboio intercidades a Braga, Famalicão e Barcelos

Em 23 de Julho de 2009 foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.9 69/2009:
((A Assembleia da República resolve, nos termos do n.O 5 do artigo 166.O da Constituição,
recomendar ao Governo que:
1 - Proceda a integração do trajecto Barcelos-Porto nos comboios urbanos do Porto,
proporcionando assim uma paridade tarifúria com as outras três grandes cidades do distrito.

Encerramento do Intermarché de Esposende

A empresa de retalho comercial Intermarché, em Esposende (franchising do grupo Os
Mosqueteiros) fechou as portas no passado dia 19 de Novembro, deixando 30 trabalhadores no
desemprego.
Em comunicado público o Grupo veio informar que a superfície comercial de Esposende não
estava autorizada a utilizar a insígnia Intermarché desde o dia 7 de Novembro, por incumprimento

Situação nas empresas (i) Texalves - Indústria de Condecções, Lda./Fão e (ii) Marques e Silva/Marinhas, Esposende

Segundo informação da Organização Regional de Braga do PCP a empresa Texalves - Indústria de
Confecções, Lda., em Fão, despediu cerca de 20 trabalhadores na semana de 21/27 de Novembro,
que tinham há algum tempo salários em atraso.
Também a Marques e Silva, nas Marinhas, estará prestes a enviar para o desemprego cerca de 100
operários.

Notificações a trabalhadores independentes por parte da Segurança Social

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a notícia da
comunicação por parte dos Serviços da Segurança Social da integração dos trabalhadores
independentes em escalões para efeitos do pagamento da taxa contributiva respectiva.
De acordo com as notificações, a maioria efectuada via correio electrónico, logo, de duvidosa

Linhas de crédito para o sector agroflorestal

No documento do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território sobre o Orçamento do Estado para 2012 para o debate parlamentar (na especialidade),
em sede de Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, refere-se, na página 23, que «O apoio ao
sector terá em conta outras medidas, em consonância com os objetivos definidos, destacando,

Falta de consultas médicas na Extensão de saúde de Argozelo, desde o passado mês de Julho

Os mais de 500 utentes da extensão de saúde de Argozelo, em Vimioso, não têm consultas
médicas há cinco meses, desde Julho passado, aparentemente porque a unidade continua sem
meios para a prescrição electrónica de receitas (obrigatória desde 1 de Agosto), embora a ARS
Norte tenha referido que podiam ser passadas manualmente.