Pergunta ao Governo N.º 3049/XII/1

Acesso aos cuidados de saúde à população da Freguesia de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal

Acesso aos cuidados de saúde à população da Freguesia de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal

A 21 de Outubro de 2011 o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a falta de médicos de família em Pegões. Passados pouco mais de 6 meses, as condições de acesso à saúde da população de Pegões não melhorou.
Segundo a Comissão de Utentes da Saúde do Montijo, mais de metade da população da Freguesia de Pegões não têm médico de família, devido à saída de um dos médicos a tempo inteiro do Posto Médico de Pegões. Para acederem a uma consulta ou para o receituário, os
utentes sem médico de família têm de se deslocar muitas horas antes da abertura do Posto Médico.
Atualmente o médico desloca-se ao posto médico duas vezes por mês, para consultas, assegurando somente 30 consultas por mês, o que é manifestamente insuficiente para a necessidade da população de Pegões.
A Freguesia de Pegões apresenta um conjunto de particularidades que importam ter em consideração. A Freguesia de Pegões fica a cerca de 35 Km da sede de Concelho, Montijo e a mais de 55 Km do Hospital do Barreiro, que integra o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo. A retirada de valências do Hospital do Montijo, centralizando-as no Hospital do Barreiro, obriga a população de Pegões a deslocações para o Barreiro, quando as acessibilidades e mobilidade é praticamente inexistente face à insuficiência de transportes públicos.
A partir das 17h, em Pegões não há um serviço de atendimento permanente, nem a ambulância de Suporte Imediato de Vida, protocolada entre a Câmara Municipal de Montijo e o Ministério da Saúde, que nunca chegou a concretizar-se.
A maioria da população da Freguesia de Pegões é idosa, com baixas reformas e pensões e sem soluções de mobilidade. A degradação dos cuidados de saúde nesta Freguesia, está a colocar em causa o direito à saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar a permanência de um médico a tempo inteiro no posto médico?
2. Está previsto a criação de um serviço público de saúde que funcione a partir das 17h e aos fins de semana e feriados?
3. Quando será colocada a ambulância SIV na Freguesia de Pegões, tal como foi assumido pelo Governo?

  • Saúde
  • Assembleia da República
  • Perguntas ao Governo