Perguntas ao Governo

Encerramento da Extensão de Saúde de São Francisco da Serra, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de Setúbal

6 Outubro 2011

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento do encerramento da extensão de saúde de São Francisco da Serra, no Concelho de Santiago do Cacém, desde o dia 3 de Outubro de 2011.

Avaliação do contrato de concessão da Turistrela

6 Outubro 2011

Desde 1971 que a Turistrela tem a concessão exclusiva do turismo na Serra da Estrela, renovada em 1986, por sessenta anos. A área concessionada é aproximadamente de cem mil hectares, acima da cota dos 800 metros de altitude.

Despedimento de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa V- Odivelas

6 Outubro 2011

Após o despedimento de 24 enfermeiros de Centros de Saúde em Lisboa, agora o Governo pretende despedir 22 enfermeiros do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa V - Odivelas, totalizando 46 despedimentos no Distrito de Lisboa num curto período de tempo.

Situação na Lima Têxtil, Vila Seca, Barcelos

6 Outubro 2011

A empresa Lima Têxtil, que labora desde 1986, atravessa um período de dificuldades financeiras, traduzidas no não pagamento de dois meses e do subsídio de férias aos seus 90 trabalhadores.
Destes, 35 enviaram cartas a Administração da empresa a solicitar a suspensão do contrato, e 16 já se inscreveram no Centro de Emprego.

Custos de Tarifas Sociais no gás natural (Decreto-Lei nº 101/2011, de 30 de Setembro) e na electricidade (Decreto-Lei nº138-A/2010) e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia/ASECE (Decreto-Lei nº 102/2011, de 30 de Setembro)

6 Outubro 2011

Pelos Decretos-lei n.9 101/2011 e 102/2011, de 30 de Setembro, foram criadas a Tarifa Social de fornecimento de gás natural e a ASECE -Apoio Social Extraordinário aos Consumidores de Energia.
Anteriormente, o Decreto-lei n.9 138-A/2010, de 28 de Dezembro, tinha criado a Tarifa Social de fornecimento de energia eléctrica.

Abertura da Casa do Areal, S. Victor, Braga, como lar e centro de dia

6 Outubro 2011

Informação da Comissão Concelhia de Braga do PCP refere que o referido edifício - Casa do Areal recuperado e pronto há cerca de dois anos, com fundos públicos (custo de 1 milhão e duzentos e cinquenta mil euros a Câmara Municipal de Braga) e destinada ao apoio social a idosos, aguarda

PCP exige esclarecimentos sobre vigilância a movimentos sociais

6 Outubro 2011

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento pela comunicação social de notícias que dão conta da elaboração pela PSP, de um relatório sobre vigilância a movimentos sociais, envolvendo forças de segurança e serviços de informações, na previsão de acções de contestação à política do Governo.

 Futuro da Estação de Correios de Valado dos Frades (Concelho da Nazaré, Distrito de Leiria)

6 Outubro 2011

A população de Valado dos Frades tem manifestado a sua indignação e recusa face às intenções de encerramento da Estação dos Correios daquela Freguesia, tendo desenvolvido uma luta – incluindo uma concentração, vigília, contactos com diversas entidades, etc. – e que continua, na defesa deste serviço público fundamental para a Freguesia.

Edifícios dos serviços externos nos Países Baixos

30 Setembro 2011

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP informação sobre eventuais gastos supérfluos com os serviços externos nos Países Baixos.
Segundo a mesma informação o estado português continua a pagar o arrendamento do edifício onde funcionaram os serviços consulares em Roterdão e as antigas instalações da embaixada se encontram abandonadas, instalações com um valor aproximado de 700000 euros.

Encerramento da residência de estudantes do Pólo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança

29 Setembro 2011

A política educativa de sucessivos Governos tem imposto o sub-financiamento do Ensino Superior Público, conduzindo a uma situação de ruptura financeira das instituições, privatização e empresarialização da sua gestão e elitização do acesso e frequência, com graves consequências para o funcionamento regular e digno das actividades lectivas, e endividamento dos estudantes e suas famílias.