Várias associações de comércio têm-se dirigido ao Grupo Parlamentar do PCP questionando o atraso no pagamento das verbas devidas do MODCOM.
Há dirigentes associativos que referem que o Governo se tinha comprometido a disponibilizá-las em Abril, o que não aconteceu.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Quais os projectos e valores de candidaturas MODCOM em dívida à data de 30 de Abril passado? Quantos dos projectos, e respectivos valores, são de associações?
2) Há pedidos de reembolso ainda em análise? A que associações dizem respeito?
3) Que avaliação de disponibilidades financeiras tem nesta data o Programa MODCOM? Ainda se prevê que sejam gastos em 2012?
4) Havendo esgotamento das verbas MODCOM para os projectos de Modernização do Comércio, que dotações estão previstas com esse objectivo, a partir da reprogramação do QREN?
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