O grupo parlamentar do PCP recebeu, por diversas vezes, informações que davam conta da intenção deste ministério de encerrar alguns dos serviços do centro hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
Depois de encerrada a maternidade de Vila do Conde e da consequente transferência para a Póvoa de Varzim, surgem relatos que dão conta que há diversos serviços, como maternidade, pediatria, ortopedia, entre outros, que podem ser transferidos para o Hospital Pedro Hispano sito em Matosinhos.
Acontece que, durante o passado fim-de-semana, notícias vindas a público dão conta que um "estudo" da entidade reguladora da saúde vem confirmar o que até aqui eram rumores, ao propor o encerramento de uma série de serviços em diversos hospitais do país.
Estando em curso por parte deste Governo um ataque ao serviço nacional de saúde, conquista do 25 de Abril, este estudo da dita entidade reguladora é instrumental para as intenções do Governo de afastar os cidadãos do SNS e privilegiar os interesses privados já há muito tempo
instalados no terreno.
Não deixa de ser revelador o facto de, ao mesmo tempo que o Governo pretende encerrar serviços públicos, estar prestes a abrir um novo hospital privado no concelho de Vila do Conde.
Importa referir que, confirmando-se as orientações desse dito estudo da ERS, o encerramento do internamento de cirurgia geral, obstetrícia e os cuidados de pediatria, nomeadamente o internamento, nos concelhos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde é inaceitável.
Com estas alterações deixaria de haver internamento de doentes na área de cirurgia geral, de pediatria, incluído urgência pediátrica, e deixariam de se realizar partos no concelho da Póvoa de Varzim.
A confirmar-se esta decisão, para usufruir destas especialidades os utentes do serviço nacional de saúde da Póvoa de Varzim e Vila do Conde passariam a ter de se deslocar a Matosinhos, o que implica enormes custos, incluindo portagens, e perda de tempo.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156 da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229 do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.- Confirma este Ministério a intenção de encerrarestes serviços no centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/ Vila do Conde?
2. Qual é universo de utentes que o Hospital Pedro Hispano de Matosinhos serve?
3.º Avaliou este Ministério a capacidade de resposta do Hospital Pedro Hispano caso passe a servir também os utentes da Póvoa de Varzim e Vila do Conde?
4.º Avaliou este Ministério os custos de transportes e de tempo para chegar ao hospital Pedro Hispano?
5.º Entende este Ministério que os concelhos da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde não têm população suficiente para manter estes serviços? Ou pretende este Ministério aumentar, ainda mais, a faturação dos hospitais privados que existem nestes dois concelhos?
6.º Tendo em conta que está previsto, há muito tempo, a construção de um novo hospital que sirva estes dois concelhos, o encerramento destes serviços significa que este Governo PSD/CDS dá por encerrado o processo de construção do futuro hospital?