O Grupo Parlamentar do PCP recebeu a carta sobre o assunto em epígrafe, que passamos a transcrever:
«O meu nome é Ana Isabel Duarte Branco e sou médica veterinária, com carteira profissional nº3567. Possuo uma pequena empresa, Clínica Veterinária Serra da Estrela, que está localizada no interior do país, em Gouveia, no distrito da Guarda. Foi constituída em novembro de 2007 com recurso a crédito bancário pessoal, que ainda estou a pagar. A clínica não possui instalações próprias, pelo que a sua atividade se desenvolve num espaço arrendado. A empresa tem registado um crescimento anual significativo, atendendo à sua dimensão e deslocalização face aos grandes centros urbanos. Os lucros obtidos têm sido investidos, na sua totalidade, em equipamentos para a clínica.
Perante um espaço de mercado, que apesar da interioridade da nossa localização, nos requer cada vez maior capacidade de resposta, verificamos que o espaço físico está a tornar-se exíguo e considero urgente e prioritário que a empresa cresça, tanto em termos de infra-estruturas como de equipamento para satisfazer o número crescente de clientes que nos procura.
Com esta perspectiva, comprei um terreno para construir a clínica de raiz. Neste espaço pretendo obter as condições ideais para potenciar o desenvolvimento da atividade da Clínica Veterinária Serra da Estrela e desenvolver uma parte social do meu projeto, impossível nas atuais condições limitadas em termos de espaço físico: canil para animais abandonados.
Em Portugal, neste momento, é sabido que a banca não cumpre o seu papel de apoio à economia. Não vendo outras opções (por não dispor de capitais próprios suficientes para arrancar com o projecto), procurei estudar a possibilidade de elaboração de uma candidatura aos apoios garantidos no âmbito QREN, que intervém no processo de criação e desenvolvimento de muitas empresas. Tive uma grande decepção, ao saber que não há apoios nenhuns para empresas da minha área de atividade económica (CAE 75000), mesmo estando situadas numa região empobrecida e desfavorecida, como é o interior do país. O sentimento de frustração e de impotência torna-se mais significativo ao saber que na minha área de implantação existem muitas empresas que absorveram parte dos apoios e ao fim de alguns anos fecham. A Clínica Veterinária Serra da Estrela apresenta contas sólidas, apenas se encontrando a cumprir pontualmente os compromissos assumidos com a obtenção do crédito bancário aquando da sua constituição.
Porque é que uma empresa como a Clínica Veterinária Serra da Estrela não pode beneficiar de apoios? Porque é que a CAE 75000 não tem direito a apoios? Eu não quero que me dêem dinheiro… Pretendo apenas que me ajudem nesta fase de crescimento!
A minha empresa é uma gota no oceano, mas acredite que se todas as empresas fossem cumpridoras como a minha, o país não estava nesta situação.
Gostava que me orientasse no sentido de poder encontrar o apoio de que necessito para manter o processo de expansão. Este é o meu apelo desesperado numa época em que tanto se nos pede iniciativa, criação de riqueza e de emprego. A Clínica Veterinária Serra da Estrela fez e continuará a fazer a diferença em Gouveia e concelhos limítrofes. Assim ela obtenha as condições que faltam à sua expansão e à duplicação e eventualmente triplicação do seu quadro de pessoal. As pessoas do interior merecem condições que existem nas cidades.»
Porque julgamos que a cidadã e empresária Ana Isabel Branco tem toda a razão nas considerações que faz e reclamações que apresenta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio dos Ministros a quem é dirigida a pergunta me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que programas de apoio público podem suportar o desenvolvimento de empresas da CAE 7500?
2.Porque razão, na reprogramação do QREN e do ProDer, não é aberta a inclusão de candidaturas de projectos no âmbito da CAE 7500?
3.No caso da impossibilidade do QREN e ProDer darem cobertura a projectos no âmbito da CAE 7500, a que outros programas de apoio do Estado pode a empresária recorrer?