Durante as eleições para os corpos gerentes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve (STIHTRSA), a administração do Sheraton Algarve Hotel, situado em Albufeira, impediu a instalação de uma seção de voto.
De acordo com o STIHTRSA, este conflito surgiu na sequência da recusa da Administração do Sheraton Algarve Hotel em disponibilizar um local apropriado que permitisse assegurar aos sócios do STIHTRSA a possibilidade de participar no ato eleitoral sem qualquer tipo de
limitação.
O dirigente sindical destacado para a seção de voto do Sheraton Algarve Hotel resistiu à tentativa de cerceamento da liberdade sindical por parte da Administração, tendo sido expulso das instalações, além de ameaçado com atitudes intimidatórias. A Administração do hotel
chamou ainda a GNR, que procedeu à identificação do dirigente sindical.
Esta atitude da Administração do Sheraton Algarve Hotel constitui um inaceitável ato de cerceamento da liberdade sindical, consagrada na Constituição da República Portuguesa, configurando um atentado contra o regime democrático e os direitos dos trabalhadores.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, com caráter de urgência, o seguinte:
1.Tem o Governo conhecimento da inaceitável atitude da Administração do Sheraton Algarve Hotel de cerceamento da liberdade sindical, impedindo a instalação de uma seção de voto nas eleições para os corpos gerentes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de
Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve?
2.Que medidas o Ministério da Economia e do Emprego tomou ou vai tomar, por via da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para sancionar este comportamento e impedir que tal comportamento se repita no futuro?