Os trabalhadores da Cabovisão realizaram ações de luta em Palmela e Setúbal, para denunciar e manifestar a sua oposição ao despedimento coletivo de mais de 100 trabalhadores.
As principais instalações da Cabovisão situam-se no Concelho de Palmela. Conta atualmente com cerca de 370 trabalhadores e tem mais de 300 mil clientes a nível nacional.
Segundo informações públicas, em 2006 a COGECO CABLE (empresa de origem canadiana) comprou a Cabovisão por 444 milhões de euros e vendeu-a em meados de Fevereiro de 2012 à ALTICE (empresa de origem francesa) por 45 milhões de euros.
Desde então, a administração da empresa deixou de renovar os contratos a termo certo e a partir de 3 de Maio, iniciou um processo de despedimento coletivo de mais de 100 trabalhadores, entre os quais, se encontram trabalhadores em situação de baixa e dois dirigentes sindicais. Os trabalhadores foram informados que se encontravam num processo de despedimento coletivo, através do envio de uma carta pela administração.
Alguns trabalhadores que são abrangidos pelo despedimento coletivo estão a ser contatados por outras empresas que prestam trabalho à Cabovisão, para desempenharem exatamente a mesmas funções, mas agora contratados por estas empresas.
Registam-se pressões e ameaças por parte da administração aos delegados sindicais para limitar a sua atividade e impedir a sua participação nos plenários de trabalhadores.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo conhece a situação da empresa Cabovisão?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para salvaguardar os postos de trabalho e assegurar o cabal cumprimento dos direitos dos trabalhadores? E também garantir o exercício da atividade sindical, segundo a legislação em vigor?
3. Como justifica que os trabalhadores estejam num processo de despedimento coletivo e sejam contactados por outras empresas que prestam serviço à Cabovisão, com vista a
desempenharem exatamente as mesmas funções? Como pretende intervir?
Pergunta ao Governo N.º 2996/XII/1
Despedimento coletivo de mais de 100 trabalhadores da Cabovisão
