Perguntas ao Governo

Ilegalidade e prepotência do Ministério da Educação e Ciência e nota informativa da DGAE sobre identificação da componente lectiva dos horários

Durante o dia 2 de Julho de 2012 foi colocada em linha, no sítio da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE), sem qualquer aviso aos directores, uma nota informativa sobre a identificação da componente lectiva dos horários escolares.

Cortes nos vencimentos dos docentes contratados- Instruções das Direções Regionais

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento que o Ministério da Educação, designadamente através da Direção Regional do Alentejo, fez chegar às escolas uma circular interna que põe em causa os vencimentos de professores contratados que foram
colocados no início deste ano letivo para um determinado número de horas consoante as necessidades das escolas.

Capital de risco e aplicações indevidas de capitais públicos

Na audição do ministro da Economia e do Emprego em sede da Comissão de Economia e Obras Públicas de 22 de Junho passado, o membro do governo, dando conta da reestruturação das sociedades de capital de risco participadas por capitais públicos, referiu que, no passado, os fundos desses capitais de risco teriam sido utilizados em benefício de «amigos», depreendendo-se de amigos do governo PS em funçõ

Capital de risco e aplicações indevidas de capitais públicos

Na audição do ministro da Economia e do Emprego em sede da Comissão de Economia e Obras Públicas de 22 de Junho passado, o membro do governo, dando conta da reestruturação das sociedades de capital de risco participadas por capitais públicos, referiu que, no passado, os fundos desses capitais de risco teriam sido utilizados em benefício de «amigos», depreendendo-se de amigos do governo PS em funçõ

Resolução da Assembleia da República n.º 129/2011 e Plano Nacional para a Coesão Territorial

A Assembleia da República, após debate na Sessão Plenária de 21 de Setembro, através da sua Resolução n.º 129/2011, de 17 de Outubro de 2011, recomendou ao governo que:

Mobilidade das populações servidas pela Linha do Tua

O Director Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional criada no âmbito da decisão de construção da barragem de Foz Tua afirmou publicamente estar preocupado com o incumprimento dos termos da Declaração de Impacte Ambiental que autorizou a concretização da Barragem de Foz Tua, no que diz respeito à mobilidade das populações.

Museu Regional de Beja - Requalificação de edifícios classificados como Monumento Nacional

Em maio passado, o Grupo Parlamentar do PCP, questionou a Secretaria de Estado da Cultura sobre a necessidade de intervenção em dois edifícios onde está instalado o Museu Regional de Beja, classificados como Monumento Nacional.

Falta de condições nos armazéns do Portinho do Canal - Vila Nova de Milfontes

Em março de 2011 o Grupo Parlamentar do PCP perguntava ao governo sobre problemas no Portinho do Canal em Vila Nova de Milfontes, nomeadamente os relacionados com a inexistência de iluminação elétrica nos armazéns utilizados para arrumo de aprestos, para além de uma deficiente iluminação da entrada e saída na barra. Estes armazéns estão a ser usados há cerca de quatro anos.

Dificuldade em receber pensão decorrente de descontos em França

Um cidadão português colocou-nos um problema relacionado com acesso à pensão com base em descontos realizados em França.
O Sr. João Leite Mendes, beneficiário nº 11216716678, foi trabalhador em França desde 1972.
Em dezembro de 2010, estando ainda a trabalhar em França mas encontrando-se de férias em Portugal, sofreu um AVC que lhe conferiu uma incapacidade permanente global de 70%.

Surto de sarna no Hospital de Braga

Há cerca de 3 semanas, provavelmente com a transferência de um doente infectado do hospital de São João para o de Braga, (o utente era residente em Braga), verificou-se um surto de sarna.