O Matadouro Regional do Algarve, localizado no concelho de Loulé, foi encerrado no dia 2 de julho de 2007 pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo sido, posteriormente, retirado pela Direção-Geral de Veterinária da lista de estabelecimentos de abate aprovados.
A existência de um matadouro no Algarve continua a ser apontada como necessária pelos produtores de carne algarvios. Ontem, numa reunião com a ASCAL – Associação de Criadores de Gado do Algarve, esta necessidade foi reiterada, constituindo um elemento essencial para a
dinamização da produção de carne na região. A entrada em funcionamento do Matadouro do Litoral Alentejano não eliminou esta necessidade, já que as distâncias a percorrer para realizar o abate dos animais são significativas e incomportáveis para os produtores de carne algarvios.
Relembra-se que em abril de 2011, o CDS-PP apresentou um projeto de resolução (n.º 266/XI/2ª), subscrito por 20 deputados do CDS-PP, entre os quais a atual Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, recomendando “ao Governo que providencie a abertura, com urgência, de um Matadouro Regional no Algarve, face à gravidade da situação existente e aos custos financeiros insuportáveis dela decorrentes para os produtores algarvios e ao aumento significativo do preço no consumidor também resultantes desta situação”. Tal exigência, formulada quando o CDS se encontrava na oposição, não pode agora ser ignorada!
Em março de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a instalação de um matadouro no Algarve, tendo o Ministério, informado que “a instalação do matadouro regional, sua tipologia e capacidade, está em estudo e análise por este Ministério”.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1.Considera o Governo que é necessária “a abertura, com urgência, de um Matadouro Regional no Algarve, face à gravidade da situação existente e aos custos financeiros insuportáveis dela decorrentes para os produtores algarvios e ao aumento significativo do preço no consumidor também resultantes desta situação”?
2. Os estudos e a análise mencionados na resposta à pergunta n.º 2382/XII/1ª do Grupo Parlamentar do PCP (7 de março de 2012) já foram realizados? Quais as suas conclusões?
3.Quando prevê o Governo que o matadouro regional do Algarve entre em funcionamento? Onde será localizado? Qual a sua capacidade?