Recentes informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do PCP dão conta de novas alterações e limitações na linha 94 e uma alteração na linha 64, ambas da STCP.
Estas linhas, que assumem particular importância na ligação da cidade de Valongo à cidade do Porto, de acordo com as informações recolhidas vão sofrer alterações que irão comprometer o serviço público que prestam às populações.
A linha 94, de acordo com informações recolhidas, está concessionada à VALPI e passará a funcionar de forma repartida, 50% assumida pela STCP e 50% assumida pela VALPI, dando lugar a duas novas linhas a B94 e a 700.
Contudo, de acordo com informações recolhidas, estas linhas poderão reduzir o percurso, terminando em Valongo e não em Campo e, consequentemente, limitar o serviço público. Por outro lado, os utentes da linha B94 não poderão utilizar o passe da STCP Rede Geral, mas
apenas o Andante.
Importa referir que, quanto à linha 94 da STCP, o PCP apresentou em Julho de 2012 uma pergunta sobre a degradação do serviço prestado pela VALPI que até hoje não mereceu qualquer resposta por parte deste Ministério.
Quanto à linha 64, de acordo com informações recebidas, esta também ficará excluída do passe da STCP Rede Geral.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Que informações possui este Ministério quanto ao futuro destas linhas?
2.º Confirma este Ministério a informação acima descrita?
3.º Como vai este Ministério salvaguardar o serviço público e os direitos da população destes concelhos?
4.º Entende este Ministério aceitável a redução e limitação do serviço público numa altura em que eles mais são precisos?