A RADAL, Industria de Frigoríficos Lda., sedeada em AMARES (Freguesia de Prozelo) encontra-se encerrada desde o passado dia 10 com a Administração desaparecida em parte incerta, deixando sem trabalho 37 dos atuais trabalhadores aos quais a empresa deve o pagamento dos salários desde o mês de Outubro incluindo o Subsídio de Natal.
A situação desta empresa que já se arrasta há alguns anos (levando à redução do pessoal que já foi superior a uma centena (2011 baixou para 62, existindo agora apenas 37 postos de trabalho), que a partir dos atrasos de pagamento dos salários tem vindo a agravar-se por incompetência e erros de gestão, ou mesmo gestão danosa: rutura de stocks de matéria-prima e política de aprovisionamento casuística com agravamento dos custos de produção, deficiente cumprimento de encomendas aos clientes, dívidas aos trabalhadores e a fornecedores, entre outras.
Apesar da evidência do agravamento progressivo da situação, a Administração assegurava aos seus trabalhadores que a situação estava controlada e que a empresa era viável.
No entanto, as encomendas iam escasseando, fundamentalmente pela razão de que a RADAL dava mostras aos seus clientes que a capacidade de resposta era cada vez mais deficiente.
Independentemente da natureza das razões que levaram a este desfecho, o facto de maior gravidade social é que são mais cerca de 4 dezenas de trabalhadores com salários em atraso e a perspetiva do desemprego, sendo que a Segurança Social será também lesada pois será chamada a pagar os subsídios de desemprego nesta eventualidade muito provável.
Dadas as suas consequências sociais e os custos que a situação na RADAL poderá custar ao Erário público, pensamos que é imperioso obter a informação e o posicionamento do Governosobre o assunto supra mencionado.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Está o Ministério da Economia e do Emprego a par da situação que se vive na RADAL?
2.A Autoridade para as Condições de Trabalho acompanhou a evolução desta situação que pela sua durabilidade e consequências no trabalho e nos trabalhadores deveria ter merecido a sua atenção?
3.Vai ou não a ACT considerar a apresentação de uma queixa ao Ministério Público, por gestão danosa, no sentido de acautelar a defesa dos interesses dos trabalhadores e do próprio Estado (Segurança Social)?