O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação inaceitável que se verifica na empresa MTS/Metro Transportes do Sul, do grupo Barraqueiro, concessionária da rede do Metropolitano Sul do Tejo. A administração da empresa informou os trabalhadores que está em causa o pagamento de metade do salário no final do mês, por não terem ainda recebido as verbas que reclamam do governo.
A administração distribuiu na passada sexta-feira a seguinte informação pelos trabalhadores: «A todos os colaboradores, Verifica-se, na presente data, um atraso no pagamento do estado relativo as compensações previstas no contrato de concessão por insuficiência de trafego referentes ao 2 e 3 trimestre de 2012.Não havendo garantias de recebimento atempado destas verbas e prevendo-se que no dia 31 não existam recursos financeiros para se proceder ao pagamento dos salários do corrente mês de Janeiro, a MTS irá antecipar para dia 25 o pagamento de metade do valor das remunerações de todos os trabalhadores.
A MTS envidou todos os esforços para evitar esta situação e continuara empenhada no sentido de tentar assegurar que ate ao dia 31 possa ser pago o restante valor dos salários do mês de Janeiro, ainda que a resolução desta questão esteja apenas dependente dos pagamentos a efetuar pelo estado. A administração lamenta a situação, a qual foi já alvo de comunicação formal ao senhor ministro das finanças e o senhor ministro da economia e do emprego, que tutelam a concessão do metro Sul do Tejo.»
Segundo a informação a que tivemos acesso, essa perspetiva confirmou-se já com o não pagamento de metade do salário nos últimos dias. Ora, tal como foi já sublinhado pela FECTRANS - Federação de Sindicatos de Transportes e Comunicações/CGTP, esta posição da administração demonstra duas coisas: (1) que face à sua incapacidade para resolver os seus problemas com o governo, a administração utiliza os trabalhadores para fazer vingar as suas posições, mesmo que isso ponha em causa os rendimentos de quem trabalha; e (2) que as empresas privadas de transportes, só têm viabilidade à custa dos dinheiros públicos, muitas vezes negado às empresas públicas.
Estamos perante uma situação inaceitável, que exige medidas imediatas para que esta vergonhosa ameaça e chantagem sobre os trabalhadores tenha um ponto final. Os trabalhadores do Metro não têm qualquer responsabilidade pelo incumprimento dos compromissos do Governo, e não podem ser submetidos a uma situação como esta.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia e Emprego:
1.Que informação tem o Governo acerca desta situação da empresa MTS e dos seus trabalhadores?
2.Confirma-se ou não (e a confirmar-se, como se explica) esta situação de incumprimento por parte do Governo junto da empresa?
3.Que intervenção foi até agora desenvolvida para defender os direitos destes trabalhadores, e garantir que o roubo dos seus salários não seja usado como arma de arremesso no conflito entre a administração da empresa e o Governo?