Perguntas ao Governo

Situação orçamental do Ensino Superior Público e notícias sobre o Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa

Desde há muito que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vem alertando para a política de sub-financiamento do Ensino Superior Público e denunciando os seus efeitos negativos na qualidade do ensino, na economia das famílias dos estudantes e na importância do papel social e económico do Ensino Superior em Portugal.

Impedimento do acesso dos doentes com esclerose múltipla ao tratamento mais adequado no Centro Hospitalar de São João

Tomámos conhecimento através da TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla que o Centro Hospitalar de São João está a alterar a medicação dos doentes com esclerose múltipla (tratamento com Rebif, da Merck). Essas alterações serão implementadas a partir do próximo mês de novembro, encaminhando os doentes para o seu médico para substituir a terapêutica.

Falta de médicos na extensão do Centro de Saúde de Lordosa

A Extensão de Saúde de Lordosa serve uma população residente de alguns milhares de habitantes (distribuída pelas freguesias de Calde e de Lordosa) significativamente envelhecida.

Impedimento do acesso público à praia atlântica em Tróia

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que estarão a decorrer, neste preciso momento, negociações em estado avançado, entre a associação de moradores da zona urbanizada de Soltróia, denominada de Aprosol, a Câmara Municipal de Grândola (CMG) e o Grupo Sonae, através da sua detida Soltróia Sociedade Imobiliária de Urbanização e Turismo de Troia, com o objetivo único de permitir à referida

Crescentes dificuldades de acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Carvalhido

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do relato de uma família (Arminda Gonçalves Azevedo e Joaquim Dias Queirós, casados, com 79 e 77 anos de idade, respetivamente, e utentes da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Carvalhido - UCSPC) quedenuncia as crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, que passamos a citar:

Sobre o acordo entre o Ministério da Saúde e a APIFARMA

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo a 7 de setembro, através da Pergunta nº 3910/XII/1ª, sobre o desenvolvimento do acordo estabelecido entre o Ministério da Saúde e a APIFARMA, que segundo o qual, tem como objetivo reduzir despesa pública com medicamentos, quer em ambulatório, quer em meio hospitalar.

Carência de enfermeiros nos centros de saúde na área de Lisboa e Vale do Tejo

Após o escandaloso processo de contratação de enfermeiros em falta para os centros de saúde, através de empresas de trabalho temporário, com uma remuneração na ordem dos 3,96 euros por hora, a recibos verdes e por um período de três meses; verificou-se desde 1 de Outubro a saída da maioria dos enfermeiros, o que está a colocar em causa o funcionamento dos centros de saúde e a prestação de cuidados

Notícias sobre páraquedistas portugueses a combater na Síria

Em Junho passado um jornalista alemão, Christoph R. Hörstel, noticiou a captura pelo exército sírio de paraquedistas portugueses ao serviço de empresas privadas que combatem as autoridades daquele país.

A notícia, publicada em Junho passado na página da televisão internacional RT,(disponível em http://rt.com/news/syria-foreign-insurgents-terror-974/) referia a captura de entre 200 a 300 elementos de empresas privadas de segurança a combater na Síria. Entre eles, é referida a presença de pára-quedistas portugueses na reserva.

Cortes nas transferências para instituições de acolhimento correspondentes a contratos no âmbito dos Programas Ciência 2007 e 2008

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a opção que o Governo tomou de impor nas verbas destinadas a pagamento de salários resultantes dos contratos firmados no âmbito dos Programas Ciência 2007 e 2008 uma redução proporcional àquela imposta nos salários dos trabalhadores da administração pública por força da aplicação do pacto de agressão assinado por PS, PSD e CDS e

Perseguição e intimidação a trabalhador da Scotturb

Na sequência da greve realizada pelos trabalhadores da Scotturb no passado dia 3 de Outubro, o patrão determinou a suspensão de um trabalhador da empresa, tendo lançadoum processo disciplinar para despedimento por atos supostamente cometidos durante a greve.