No passado dia 27 de Junho, o PCP apresentou a Pergunta ao Governo número 3369/XII/1.ª, sobre a Situação dos trabalhadores da empresa Cateringpor (Grupo TAP). Colocámos então duas questões concretas:
- Vai o Governo acabar com o injusto, inaceitável e contraproducente roubo nos salários dos trabalhadores da Cateringpor?
- Vai o Governo dar orientações para que a Administração da Empresa deixe de bloquear a contratação coletiva?
A essas perguntas do PCP, o Governo enviou há dias à Assembleia da República uma “resposta” com o texto que se segue:
«1 – As empresas que fazem parte do “grupo TAP” são, cada uma delas, empresas autónomas, com origem e atividade económica própria, não sendo assim possível estabelecer comparação entre estas realidades económicas distintas.
«2 – A Administração informou o Ministério da Economia e Emprego que mantém, como sempre manteve, um diálogo aberto com os trabalhadores e com as suas estruturas representativas.»
Estamos pois perante uma “resposta” que ignora completamente as perguntas a que se dirige.
Assim sendo, só nos resta repetir as mesmas perguntas, na esperança de que desta vez alguém no Governo as leia e compreenda.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego:
1. Vai ou não o Governo acabar com o injusto, inaceitável e contraproducente roubo nos salários dos trabalhadores da Cateringpor – que serve afinal para transferir lucros e dividendos para a multinacional alemã que detém 49 por cento do capital da empresa?
2.Vai ou não o Governo dar orientações para que a Administração da Empresa deixe de bloquear a contratação coletiva?