Perguntas ao Governo

Captação de imagens de manifestações por parte da PSP

Através do Ministério da Administração Interna foram solicitados pareceres à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para a recolha de imagens por parte da PSP, com uso de câmaras portáteis, da vigília ocorrida em frente ao Palácio de Belém aquando da realização de uma reunião do Conselho de Estado em 21/09/2012 e da manifestação promovida no Terreiro do Paço pela CGTP no dia 29/09/2012.A CN

Aplicação da Lei nº 37/2012, de27 de Agosto, que cria o Estatuto do Dador de Sangue

A lei nº37/2012, de 27 de Agosto, que cria o Estatuto do Dador de Sangue preconiza um conjunto de direitos e deveres dos dadores de sangue, reconhecendo e valorizando a sua atitude benévola e voluntária da dádiva de sangue, essencial para salvar vidas e garantir cuidados de saúde aos portugueses.

Situação de salários em atraso na empresa de transportes THC/IBA - SGPS, Nogueira, Braga

Os 37 trabalhadores da empresa em epígrafe avançaram recentemente com um pedido de insolvência com a justificação do atraso pela administração no pagamento de dois meses vencidos.
A situação financeira da empresa terá vindo a degradar-se há cerca de dois anos, tendo no entanto sofrido um significativo agravamento após a aquisição da empresa primitiva (THC) pelo Grupo IBA - SGPS!

Indeferimento pela Segurança Social de pedidos de agricultores de isenção da contribuição no âmbito das medidas para a seca ¿ Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de Maio

1. Inúmeros agricultores têm-se dirigido ao PCP e a associações agrícolas reclamando contra o indeferimento dos seus pedidos de isenção da contribuição para a Segurança Social, nos termos da Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de Maio.

Indeferimento pela Segurança Social de pedidos de agricultores de isenção da contribuição no âmbito das medidas para a seca ¿ Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de Maio

1. Inúmeros agricultores têm-se dirigido ao PCP e a associações agrícolas reclamando contra o indeferimento dos seus pedidos de isenção da contribuição para a Segurança Social, nos termos da Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de Maio.

Retirada da ambulância de suporte imediato de vida (SIV) do INEM de Cabeceiras de Basto

A ambulância de SIV foi retirada às escondidas de Cabeceiras de Basto («pela calada da noite, num fim de semana»), num processo de total ausência de diálogo com a respectiva Câmara Municipal e, aparentemente, depois de um protocolo entre os Bombeiros Voluntários de Cabeceiras de Basto e o INEM, substituindo a SIV por uma ambulância de suporte basico de vida (SBV).

Salários em atraso na empresa «Virar do Avesso, Confecções por Medida», Vizela

As 24 operárias da empresa em epígrafe entraram em greve desde segunda-feira, 8 de Outubro, para reclamar o pagamento do subsídio de Natal de 2011 e o salário de Setembro, para lá da prática irregular do pagamento a prestações e de mudanças de nome da empresa, com o mesmo equipamento e instalações.

Retirada de locomotiva histórica («Andorinha») do Núcleo Ferroviário de Nine, Vila Nova de Famalicão

Segundo notícias vindas a público, a Coordenadora do Museu Nacional Ferroviário terá informado que o referido equipamento histórico, guardado em Nine, irá ser transferido em 2013 para o Entroncamento.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e a população de Nine, que está a subscrever uma Petição, contestam a decisão, não aceitando tal medida da CP.

Situação da Federação Portuguesa de Remo e dívidas a fornecedores

Éconhecida dos Grupos Parlamentares asituação que a Federação Portuguesa de Remo (FPR) tem vindo a atravessar. No dia 24 de Julho, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi contactado pela direcção dessa Federação e informado sobre a situação de insuficiência financeira para fazer frente a compromissos com fornecedores.

Falta de esclarecimento quanto à situação das torres de vigia do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus

Em 15 de Fevereiro de 2012 o Grupo Parlamentar do PCp dirigiu ao Ministério da Justiça uma pergunta escrita com os seguintes considerandos:
"Em Abril de 2009, na sequência de uma visita do Grupo Parlamentar do PCP ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, dirigimos ao Governo uma pergunta escrita relativamente ao estado de degradação das torres de vigia daquele Estabelecimento Prisional.