No passado dia 21 de Agosto, o PCP apresentou a Pergunta ao Governo número 3811/XII/1.ª, sobre o primeiro curso para formação de maquinistas anunciado pela FERNAVE.
Como então sublinhámos, só se vislumbram três objetivos a alcançar com esta formação: (1)
Passar para os futuros trabalhadores a responsabilidade e os custos da sua formação específica enquanto maquinistas (que é até hoje assegurada pelas empresas), afirmando que «o valor da formação será integralmente suportado pelos candidatos»; (2) Criar um número de maquinistas
(com formação) muito superior às necessidades, para garantir a existência de maquinistas desempregados e assim reduzir em muito o preço da sua força do trabalho; (3) Facilitar a exploração às operadoras privadas a quem o governo quer oferecer o sector.
Colocámos então uma questão concreta: Porque se coloca um centro público de formação como a FERNAVE ao serviço dos interesses exploradores do capital a quem o Governo prepara a oferta do Sector Ferroviário?
A essa pergunta do PCP, o Governo enviou há dias à Assembleia da República uma “resposta” com o texto que se segue: «A Fernave é uma empresa detida pela CP, Metro de Lisboa e REFER que vai realizar o primeiro curso de formação de maquinistas para empresas do sector público ou do sector empresarial do Estado, sendo que a “oferta do sector ferroviário” a privados é apenas uma afirmação do Senhor Deputado».
Ora, é de lamentar que o Governo nem sequer saiba que, ao contrário do que afirma na resposta que nos deu, a Fernave já não é detida pelo Metropolitano e pela REFER, correção que nos foi feita pelos sindicatos e comissões de trabalhadores, que saudaram o nosso requerimento e continuam a mostrar um conhecimento e um interesse sobre o desenvolvimento da ferrovia muito superior ao revelado pelo Governo, que se preocupa mais, como se vê, com a oferta do Sector Ferroviário ao sector privado.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto novamente ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego:
Porque se coloca um centro público de formação como a FERNAVE ao serviço dos interesses exploradores do capital a quem o Governo prepara a oferta do Sector Ferroviário?