Quando da criação do programa cheque-dentista, o Grupo Parlamentar do PCP foi crítico a esta solução, porque não permite a continuidade dos cuidados de saúde oral. Na opinião do PCP, a medida que se justifica para assegurar a acessibilidade e a universalidade dos cuidados de saúde oral a todos os utentes, passa pela integração de médicos dentistas, contratados diretamente pelo Estado e com vínculo público ao nível dos cuidados de saúde primários.

O cheque-dentista constitui assim um programa redutor e insuficiente, para a resolução dos problemas de fundo da saúde oral. Este programa abrange os grupos mais vulneráveis, entre eles, as crianças, as grávidas e os idosos, deixando de fora milhares de portugueses que também necessitam de acompanhamento ao nível da saúde oral. O acesso a um número limitado de consultas não garante os tratamentos para aqueles que deles necessitem para além dessas consultas que são garantidas. E quem quiser continuar a tratar-se tem de ter condições económicas para suportar esses encargos, implicando que milhares de utentes continuem a ser excluídos.

Muito embora consideremos que este programa não dá a resposta necessária, não podemos deixar de ver com preocupação a decisão de suspensão da emissão de cheques-dentistas para as crianças até ao final deste ano civil, sendo reposto, de acordo com declarações de membros do Governo, no início do próximo ano. A suspensão do programa cheque-dentista poderá agravar ainda mais a saúde oral de muitas crianças, queseriam atenuadas com a emissão dos cheques dentistas(mas reafirmamos, não totalmente resolvidas).

O Governo justifica esta decisão devido à verba inscrita no orçamento para o programa de saúde oral estar esgotada. Também foi referido a existência de abusos neste programa. Mas caso assim seja, a solução deve passar pela averiguação e correção desses abusos e não pela suspensão da emissão do cheque-dentistas que penaliza todas as crianças em condições de aceder ao programa neste ano escolar.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Por que o Governo não procurou uma solução orçamental para assegurar a continuidade do cheque-dentistas, evitando a sua suspensão?
2.O Governo assegura a reposição do programa a partir de 2013? Pretende reforçar as verbas orçamentais para este programa?
3.Está o Governo disponível para implementar uma verdadeira política ao nível da saúde oral, acessível a todos os cidadãos, através da contratação de médicos dentistas, com vínculo público ao nível dos cuidados de saúde primários?