O ponto 2 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 17/2009 refere que as Redes Primárias de faixas de gestão de combustíveis devem ser declaradas de utilidade pública.
A Rede Primária já está a ser executada, na zona norte, maioritariamente em terrenos baldios, contudo não se conhecem processos a suscitar a declaração de utilidade pública dos terrenos por onde passa a ditas redes primárias.

A Organização das Nações Unidas decretou o presente ano como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Em Portugal o Governo decidiu acompanhar esta decisão e para tal criou uma estrutura para promover e acompanhar iniciativas.

A Santa Casa da Misericórdia de Beja tem um acordo de cooperação para as valências de creche e jardim-de-infância, de 60 e 45 crianças respetivamente. Contudo, frequentam a instituição 80 crianças na valência creche e 47 na de jardim-de-infância. Se em jardim-deinfância estão apenas duas crianças extra acordo, na creche o número de crianças nessas condições sobe para 25% do total.

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP informações de dificuldades na gestão do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), criado após a fusão do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e Autoridade Florestal Nacional (AFN).