Por via da comunicação social chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do PCP um comunicado do Presidente da Câmara Municipal de Mirandela dando conta sobre a possibilidade de encerramento da Delegação da ASAE de Mirandela.
De acordo com a notícia a Câmara Municipal de Mirandela teve conhecimento da intenção de encerramento da Delegação da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) sita na Quinta do Valongo.
Também de acordo com a notícia veiculada na comunicação social, os fundamentos que justificam esta opção prendem-se com o elevado valor de arrendamento que a ASAE tem que suportar.
Importa referir que o edifício é do estado pelo que é, no mínimo, estranho que um organismo abandone um edifício que pertence a outro organismo do estado pelo valor elevado do arrendamento.
Também de acordo com a notícia, estão neste momento a ser estudadas alternativas para a instalação daquele serviço.
Importa referir que o interior do país tem sofrido de forma particular os desmandos deste governo de desgraça nacional. Na verdade, foram vários os serviços púbicos encerrados.
Depois de centenas de escolas, serviços de saúde, estações dos CTT's, Tribunais e serviços de finanças, este Governo desrespeita por completo o interior do país e as necessidades das populações.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia o seguinte:
1. Por que razão vão os serviços da ASAE abandonar as instalações que agora ocupam?
2. É verdade que os serviços da ASAE vão para outras instalações, ou está o Governo a considerar o encerramento deste serviço em Mirandela?
3. Se se confirmar a procura de novas instalações e o não encerramento do serviço, para quando prevê este ministério concluir o processo?