Perguntas ao Governo

A privatização da ANA Aeroportos e a falta de investimento na rede aeroportuária na Região Autónoma dos Açores

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou recentemente, por unanimidade, um Voto de Protesto, manifestando-se designadamente contra (1) A decisão da ANA Aeroportos de não acautelar várias reivindicações da Região desde há muito referenciadas; (2) A decisão da ANA Aeroportos de não contemplar no seu plano estratégico a ampliação da pista do aeroporto da Horta; e (3) a reinciden

Sobre o adiamento da prestação de cuidados de saúde no C.H.U. de Coimbra

O Ministro da Saúde confrontado na Comissão de Saúde, no passado dia 26 de março, com a situação de um utente que viu a realização da sua ablação cardíaca adiada por falta de material clínico específico para a efetuar (tal como questionado pelo Grupo Parlamentar do PCP através da Pergunta nº 1361/XII/3ª), em primeiro lugar procurou ridicularizar a situação exposta pelo utente tendo-se socorrido da

Aplicação da CES tendo em consideração os rendimentos provenientes de complementos de pensão que se encontram suspensos

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCPum conjunto de informaçõesque muito nos preocupam.
Tomámos conhecimento de que os complementos de pensão, cujo pagamento se encontra suspenso por força do art.º 75.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2014, estão a ser contabilizados, na rubrica «Total Pensões Outras

Situação do Centro de Saúde da Nazaré - Instalações provisórias e cobertura em fibrocimento (distrito de Leiria)

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma deliberação da Câmara Municipal da Nazaré, aprovada por unanimidade que revela preocupações relacionadas com o amianto.
Tal deliberação refere-se às instalações do Centro de Saúde da Nazaré, que funciona em instalações cujo carácter transitório se estende para mais de 30 anos.

Falta de medicamento para a Esclerose Múltipla no Hospital de Sto. António dos Capuchos

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM) uma exposição dando conta que a farmácia do Hospital de Sto. António dos Capuchos não tem disponível o “medicamento fingolimod -“GILÉNYA” da Novartis –“

Pagamento do IUC utilizando o Portal das Finanças por parte de cidadãos com deficiência

A TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla enviou ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição na qual dava conta que os cidadãos com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e possuidores de atestado multiusos não conseguem pagar o Imposto Único de
Circulação (IUC) através do Portal da Finanças.

Financiamento da empresa municipal Theatro Circo de Braga

No passado dia 25 de março, o Tribunal de Contas proferiu o Acórdão (nº 9/2014- 1ª secção/SS) relativo ao contrato-programa celebrado entre a Câmara Municipal de Braga e a sociedade Theatro Circo, E.M, S.A.. Nesse Acórdão, o Tribunal de Contas decidiu “recusar o Visto ao contrato ora submetido a fiscalização prévia (…)”

Pressão e chantagem sobre os trabalhadores do Continente/Sonae visando impor a aplicação do 'Banco de Horas' no distrito do Porto

O grupo parlamentar do PCP tomou conhecimento, por via de uma denúncia do CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, de várias pressões e ilegalidades praticadas pelo grupo Continente/Sonae para impor o “Banco de Horas” contra a vontade dos trabalhadores.

Licenciamento do hospital privado São Martinho - Valongo

Uma recente investigação do jornal Público deu conta que um deputado do PSD, na altura, e agora secretário de estado da Segurança Social fez, alegadamente, pressão para o licenciamento do hospital privado São Martinho sito em Valongo.

Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013;

A ENDEF - Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 - previa cinco eixo de intervenção e foi aprovada na resolução do conselho de ministro n.º 97/2010.
Entre os 5 eixos contava-se:
1.º Deficiência e multidiscriminação;
2.º Justiça e exercício de direitos;
3.º Autonomia e qualidade de vida;
4.º Acessibilidades edesignpara todos;