O Governo notificou um conjunto de rendeiro do Estado português para que deixassem as suas
explorações uma vez que se encontravam na situação de reforma. O Grupo Parlamentar do
PCP tem conhecimento que esta situação está a acontecer na herdade do Machados em Moura
e na Herdade da Fonte dos Cântaros em Beja.
No caso da herdade da Fonte dos Cântaros é uma herdade do Estado português uma vez que o
antigo proprietário, no decorrer do processo de Reforma Agrária, foi indemnizado, passando a
propriedade da herdade para o Estado português.
Apesar de os titulares do contrato de arrendamento estarem na condição de reforma, o facto de
as explorações serem de cariz familiar leva a que as explorações sirvam de modo de vida a
pessoas mais novas e em idade ativa, familiares do titular do contrato. É incompreensível que o
Governo anuncie tão grande empenhamento na disponibilização de terras do Estado para que
agricultores possam trabalhar, assumido até que está a fazer extenso levantamento de prédios
para disponibilizar na bolsa de terras (alguns já disponibilizados) e posteriormente, no caso em
que essas terras do Estado estão a ser exploradas, em vez que fazer a transmissão da posição
contratual do rendeiro para um descendente, conforme permite o Decreto-Lei 158/91, de 26 de
abril, alterado pelo Decreto-Lei 60/2001, de 19 de fevereiro, expulsa aqueles rendeiros e
promove o abandono da exploração. Esse posicionamento é inconcebível a não ser que o
Governo queria atribuir os lotes a outro rendeiro, mas nesse caso é inaceitável.
É lamentável que quando o regadio de Alqueva chega aos prédios explorados por agricultura
familiar o Governo tome medidas para os retirar. Parece que para o Governo só o agronegócio
pode usufruir das condições criadas pelo investimento público em Alqueva, os pequenos
agricultores nunca o poderão fazer.
Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, o seguinte:

1.Que motivos levam o Governo a pretender rescindir os contratos de arrendamento com os
rendeiros da Herdade da Fonte dos Cântaros?
2. Quantos rendeiros do Estado subsistem naquela herdade?
3. Por que razão deseja o Governo retirar a exploração a famílias que trabalham aquela terra há
mais de 30 anos para posteriormente a colocar no mercado de arrendamento?
4.Ou o Governo tem outra intenção para as parcelas que pretende reaver na herdade da Fonte
dos Cântaros?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 31 de Outubro de 2014