(projeto de resolução n.º 202/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Discutida hoje na Assembleia da República, a Proposta de Lei do Governo que propõe a extinsão de freguesias, o PCP classificou este documento como um profundo ataque ao Poder Local Democrático, às freguesias e suas populações. O PCP assume a sua posição ao lado das populações, dos trabalhadores e dos autarcas que lutam e dão combate a esta medida.

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Raúl de Almeida,
Referiu o ano de 2010 como o ano europeu antipobreza, com os resultados que se verificaram, que foram uns belíssimos resultados pela negativa: aumentou a pobreza no nosso País com a política do PS — na altura, de mãos dadas com o PSD e o CDS-PP —, e a nível europeu também. Agora, em 2012, é o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo.

O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, as questões relacionadas com as políticas criminais. João Oliveira afirmou na sua intervenção que, as opções políticas que têm imposto entraves ao combate à criminalidade económica e financeira são opções de classe de quem serve os interesses económicos e financeiros e se preocupa apenas no discurso com a eficácia da investigação criminal.