Intervenções

A situação do País e a as medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo

5 Agosto 2011

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,
Não se trata de uma retribuição do pedido de esclarecimentos feito há pouco, trata-se de um pedido de esclarecimentos genuíno, porque precisávamos mesmo que o Sr. Deputado esclarecesse aquilo que ficou por dizer e parte daquilo que disse nesta sua intervenção.

A reprivatização do BPN e o processo negativo para a democracia portuguesa pela gestão que teve e pela falta de supervisão da tutela

5 Agosto 2011

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Almeida,

Há um ponto em que estamos de acordo: a supervisão foi desastrosa neste processo.

Problemas na justiça - Degradação da democracia e da realização do Estado de Direito democrático

5 Agosto 2011

O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República a situação que se vive na justiça portuguesa. João Oliveira afirmou que os problemas que o sistema de justiça enfrenta não podem e não devem ser confinados à sua dimensão económica ou financeira, eles são um problema da democracia e da realização do Estado de Direito democrático.

Aprova os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, criado pelo artigo 12.º-I da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental), republicada pela Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio

3 Agosto 2011

(proposta de lei n.º 8/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
O Conselho de Finanças Públicas, não sendo uma entidade com competências na definição da política orçamental, teria apenas como missão produzir análises e relatórios técnicos sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental.

Fim das Golden Shares - Traição aos interesses nacionais

3 Agosto 2011

O PCP confrontou hoje o governo com a decisão de por fim às Golden shares do Estado. Agostinho Lopes afirmou que esta decisão é um atentado à Soberania Nacional, com evidentes dimensões de segurança pública e segurança nacional! Isto tem um nome: traição aos interesses nacionais, afirmou no final da sua intervenção.

Procede à segunda alteração à Lei-Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril

3 Agosto 2011

(proposta de lei n.º 6/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,

Procede à sexta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto

3 Agosto 2011

(proposta de lei n.º 7/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira

3 Agosto 2011

(proposta de lei n.º 5/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade,
Sr. Ministro das Finanças,
Isto não é bem um Orçamento do Estado rectificativo. É, antes, uma espécie de pacote ou um pacotão para dar ainda mais dinheiro à banca e ao sistema financeiro.

Governo está a infernizar a vida de milhões de portugueses

29 Julho 2011

O PCP confrontou hoje o Primeiro Ministro no debate quinzenal na Assembleia da República com as sucessivas medidas, alterações à legislação laboral, aumento brutal dos transportes, nomeações para a CGD, cortes nos apoios sociais, que acentuam o caminho de afundamento do país e de agravamento das condições de vida do povo português.

PCP questiona governo sobre as sucessivas alterações à legislação laboral

29 Julho 2011

O PCP confrontou hoje o Governo PSD/CDS com o apoio do PS, com as propostas de alterações ao Código de Trabalho. Jorge Machado afirmou que o Governo pode ter aqui, na Assembleia da República, um grande número de deputados, mas fiquem sabendo que já houve maiorias absolutas neste parlamento que caíram com a luta dos trabalhadores.