Intervenções

Travar o abandono escolar no ensino superior e garantir o direito à educação para todos

1 Fevereiro 2012

O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, a dramática situação em que se encontram milhares de estudantes do ensino superior, de risco de abandono escolar. O Estado assumir a salvaguarda dos direitos dos estudantes, impedindo que por razão de insuficiência económica milhares de jovens continuem a abandonar o ensino superior, afirmou Rita Rato.

Estabelece um regime transitório de isenção de propinas e de reforço do apoio aos estudantes do ensino superior

Liberdade sindical dos profissionais da Polícia Marítima

27 Janeiro 2012

Petição solicitando a aprovação de uma lei que consagre a liberdade sindical aos profissionais da Polícia Marítima
(petição n.º 162/XI/2.ª)
Reconhece a liberdade sindical do pessoal da Polícia Marítima (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto que estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima)
(projeto de lei n.º 145/XII/1.ª)

Regula a venda direta de pescado em situações excecionais

27 Janeiro 2012

(projeto de lei n.º 117/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados: O projeto de lei n.º 117/XII, em debate, responde a problemas reais, mas tem riscos que devem ser acautelados.
O PCP considera que a Docapesca, empresa responsável pela primeira venda do pescado, continua a ser uma estrutura necessária, com a sua atual natureza pública e configuração nacional e em rede.

Devolução de prestações sociais - Inaceitável, desumano, injusto e ilegítimo

27 Janeiro 2012

O PCP propôs a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social. Jorge Machado afirmou que não é aceitável tirar 100 euros a quem recebe 400 ou 500 euros de reforma, como não é aceitável exigir a devolução das prestações pagas a quem tem, muitas vezes, que optar entre comer ou comprar remédios.

Recomenda ao governo a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social

PCP propõe inclusão do medicamento do Tafamidis no SNS

27 Janeiro 2012

O PCP propôs hoje na Assembleia da República que o Governo inclua o medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde, respondendo a uma doença crónica, neurodegenerativa, mais conhecida como doença dos pezinhos, progressiva e hereditária com graves consequências sociais e humanas.

Recomenda ao governo a inclusão do medicamento tafamidis no Serviço Nacional de Saúde

Requalificação da linha ferroviária Tua/Mirandela/Bragança

26 Janeiro 2012

Petição solicitando que a linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação
(petição n.º 119/XI/2.ª)
Sobre a requalificação da linha ferroviária Tua/Mirandela/Bragança
(projetos de resolução n.os 191/XII/1.ª e 192/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,

Requalificação da linha ferroviária Tua/Mirandela/Bragança

26 Janeiro 2012

Petição solicitando que a linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação
(petição n.º 119/XI/2.ª)
Sobre a requalificação da linha ferroviária Tua/Mirandela/Bragança
(projetos de resolução n.os 191/XII/1.ª e 192/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Transpõe a Diretiva 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no sector do transporte marítimo

26 Janeiro 2012

(proposta de lei n.º 41/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado do Mar,
Quero colocar-lhe uma pergunta muito curta.

Prescrição pelo princípio ativo (DCI)

26 Janeiro 2012

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro,
Há muito que o PCP tem vindo a propor a prescrição do medicamento por DCI — não é uma novidade! —, com vantagens quer para os utentes quer para o Estado.

As políticas levadas a cabo pelo Governo Regional da Madeira que conduziram à atual situação económica, financeira e social da Região

26 Janeiro 2012

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Jacinto Serrão,