Intervenções

Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial, e transfere o seu património para o Estado

O PCP voltou a propor hoje na Assembleia da República a extinção da empresa Parque Escolar EPE. Desde o primeiro momento da empresarialização da gestão das escolas públicas, o PCP afirmou que a criação desta empresa geraria problemas nas escolas, desresponsabilizaria o Governo pela gestão do património e corroeria profundamente a autonomia escolar, referiu Miguel Tiago.

O Congresso do PS, a manifestação de disponibilidade para um diálogo com todos os grupos parlamentares e acusações ao Governo de ir mais além da tróica

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Carlos Zorrinho,
E m primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Partido Socialista pela realização do seu Congresso e pela eleição dos seus órgãos — o Secretário-Geral, Deputado António José Seguro, a Presidente do PS, Deputada Maria de Belém, e a direcção da bancada parlamentar — e pela sua eleição.

Balanço das Jornadas Parlamentares do PSD subordinadas ao tema Reformar Portugal com Justiça e Solidariedade

Balanço das Jornadas Parlamentares do PSD subordinadas ao tema Reformar Portugal com Justiça e Solidariedade

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Adão Silva,
Fala de justiça, de coesão, de sensibilidade social por parte deste Governo, fala da emergência social a que é preciso acudir, e fala, ainda, do Plano de Emergência Social que o Governo apresenta.

A falta de informações relativas aos actos da anterior direcção da Fundação Cidade de Guimarães e considerações sobre a política cultural do Governo

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
É um facto que a desvalorização que a política cultural — por parte deste Governo, como dos anteriores governos — tem vindo a sofrer, merece, da nossa parte e da parte daqueles que participam e usufruem do sector, uma indignação profundamente justificada.

Início Ano Lectivo: ataque à escola pública de qualidade e democrática

O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República a abertura do Ano Lectivo nas escolas. Rita Rato afirmou que a destruição da escola pública é inseparável de um caminho de mais de mais de 35 anos de política de direita, e brutalmente agravada pelo actual programa de agressão e submissão que PS, PSD e CDS subscreveram com a Troika.

Para o Governo, em primeiro lugar estão os banqueiros e o grande capital

No debate quinzenal hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa denunciou o programa da troika que PS/PSD e CDS assinaram e que está a conduzir o país ao desastre, arrastando milhares de trabalhadores, reformados e famílias para a ruína.
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Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

A aposta na agricultura como factor estratégico de desenvolvimento do País

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Lynce,
Constatamos, mais uma vez, as dificuldades do PSD em ignorar a sua responsabilidade pela profunda destruição do tecido agrícola nacional de que é co-responsável com o PS ao longo destes 30 anos, em particular na aprovação de duas reformas da PAC, que bem prejudicaram a agricultura nacional e os pequenos e médios agricultores.

Regula o modo de exercício dos poderes de controlo e fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o segredo de Estado

(projecto de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A situação que envolve hoje os serviços de informações da República portuguesa obriga-nos a colocar na ordem do dia o debate sobre o respectivo modelo de fiscalização.

Petição solicitando a criação do dia 9 de Setembro como o Dia Nacional da Natalidade/Dia da Grávida

(petição n.º 41/XI/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queríamos, em primeiro lugar, agradecer aos peticionários e referir que é justa a sua pretensão e o facto de alertarem para o problema da baixa natalidade que se verifica no nosso país.

Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contr. de trab., aplicável apenas aos novos contr. de trab.

(declaração de voto)

(proposta de lei n.º 2/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Termina hoje mais uma malfadada alteração à legislação laboral, que visa agravar a exploração de quem trabalha, aumentar ilegitimamente os lucros dos grandes grupos económicos e a injustiça social no nosso País.