Intervenções

Aprova o regime jurídico da cópia privada e altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março)

4 Janeiro 2012

(projeto de lei n.º 118/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

A urgente retoma e conclusão do Plano Integrado do Desenvolvimento do Baixo Vouga Lagunar

4 Janeiro 2012

(projeto de resolução n.º 163/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Ao PSD e ao CDS-PP pesa-lhes a má consciência da obra que não fizeram, apesar dos compromissos assumidos ao longo de mais de 30 anos!

A política do medicamento desenvolvida pelo Governo

4 Janeiro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro,
Quero referir-me à intervenção que acabou de fazer dizendo que o País bem precisa de medidas que possam conter os gastos com medicamentos, não apenas para o Estado, mas também para os utentes.
É evidente que será positivo baixarem os preços dos genéricos e de outros medicamentos.

Condenação da transferência para a Holanda, por parte de uma das maiores empresas nacionais, dos títulos de propriedade do seu capital

4 Janeiro 2012

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,
De facto, caiu a imagem da chamada portugalidade ou da defesa e promoção do produzir em Portugal defendido pelo grupo Jerónimo Martins e pelo seu presidente não executivo, Alexandre Soares Santos.

Falta de políticas para o crescimento e o emprego, ausência de uma agenda europeia e a necessidade de concertação social

4 Janeiro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,
Em primeiro lugar, desejo-lhe um bom ano de 2012.

Governo prepara a "Lei do Despejo" na habitação

4 Janeiro 2012

Na declaração política que o PCP levou hoje ao plenário da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que o Governo prepara-se para desencadear um brutal ataque ao direito à habitação, criando mecanismos que permitirão expulsar das suas casas milhares e milhares de famílias, de trabalhadores, de idosos, de pessoas com deficiência, de desempregados.

Contra a privatização dos CTT

22 Dezembro 2011

Sobre a proposta do governo de privatização total dos serviços postais, Agostinho Lopes afirmou que esta operação desencadeada por PS, PSD e CDS destrói um serviço público estruturante na vida das populações e do desenvolvimento económico do país.

Portugal subordinado aos interesses políticos e económicos dos mais ricos e poderosos na União Europeia

22 Dezembro 2011

No debate sobre a Presidência polaca do Conselho da União Europeia e sobre o Honório Novo afirmou que as decisões tomadas no Conselho Europeu, com a total passividade do Governo de Portugal, são particularmente graves para o nosso País e para os restantes Povos europeus.

PCP volta a propor o fim das taxas moderadoras na saúde

21 Dezembro 2011

O PCP voltou a propor a cessação de vigência do decreto-lei que regula o acesso às prestações do SNS por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras. Paula Santos afirmou na sua intervenção que estas medidas visam a destruição do Serviço Nacional de Saúde, a progressiva privatização da saúde e o aumento o custo da saúde para as famílias.

Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios

PCP em defesa das populações contra as Portagens nas SCUT

21 Dezembro 2011

O PCP levou hoje à Assembleia da República o problema da introdução de portagens nas auto-estradas A22, A23, A24 e A25. Paulo Sá na sua intervenção lançou um desafio a PS, PSD e CDS, "Saiam da vossa zona de conforto e assumam aqui as consequências daquilo que andam a defender nos vossos distritos! Se lá dizem ser contra as portagens, aqui só podem votar contra as portagens!".

Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores