O processo de desligamento da rede de emissão analógica de televisão, no quadro da introdução da TDT em Portugal, está a prejudicar de forma muito grave o interesse público e a vida concreta das populações. De norte a sul do país, estão a ser sacrificadas as condições de vida das pessoas, em particular das camadas mais desfavorecidas, mais isoladas, principalmente os mais idosos.

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,
Trouxe aqui vários casos e, se fizéssemos um pequeno exercício de memória, podíamos estar aqui todo o tempo das declarações políticas a enumerar casos do interesse público a ser subjugado ao interesse privado, ao interesse de grupos privados.

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP, Rita Rato afirmou que contrariamente ao que as troikas nacional e estrangeira pretendem impor, um outro rumo é possível em direção à igualdade entre mulheres e homens, no respeito pela longa luta das mulheres e pela sua vontade como mães, trabalhadoras, cidadãs de pleno direito.

(proposta de resolução n.º 21/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Muito recentemente, foi discutida no Plenário da Assembleia da República uma petição pela defesa da ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças, contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais. Hoje discutimos esta proposta de ratificação.