No debate em torno das Apreciações Parlamentares aos Decretos Lei que alteram os Estatutos dos Sistemas Multimunicipais de Resíduos Sólidos Urbanos, Miguel Tiago afirmou que o PCP tudo fará para travar este desastre e ataque ao interesse público, seja na Assembleia da República, seja fora dela.

O PCP apresentou um projecto de lei que propõe a obrigatoriedade de as instituições de crédito disponibilizarem uma conta de depósito à ordem padronizada, designada de “conta base”, e proíbe a cobrança de comissões, despesas ou outros encargos pelos serviços prestados no âmbito dessa conta.

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Educação e Ciência:
Vamos falar de ensino superior e vamos falar do País real que, lá fora, enfrenta uma difícil e dramática realidade que os senhores, com as vossas opções políticas, criaram.

Na apresentação do Projecto de resolução do PCP que propõe a reposição da taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%, João Ramos afirmou que este projecto propõe a redução da taxa de IVA aplicada à restauração para 13% já no segundo semestre deste ano, a alteração ao Código do IVA para consolidar essa redução a partir de 2016, a clarificação dos mecanismos de avaliação estatística do sector da restauração, quer no emprego, quer na receita fiscal, a publicação das estatísticas do IVA (que não acontece deste 2011).