Sr. Presidente,
Sr. Deputado Hélder Amaral,
Já ia a meio da declaração política e estava a ver que não falava no turismo e que abandonava a sua bandeira ao seu parceiro de coligação, ao PSD, que ainda há 15 dias trouxe esta matéria a Plenário. Mas não, o senhor lá voltou à sua cassete do melhor ano de sempre e falou no turismo.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Cumprimento o Sr. Deputado Luís Fazenda.
Sr. Deputado, relativamente a esta matéria, o PCP considera que a história da legislação portuguesa não é propriamente famosa, consideramo-la até, na nossa perspetiva, desadequada relativamente ao interesse nacional.

Regula as entidades de gestão coleetiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e à livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu

Em declaração de voto, o PCP anunciou o seu voto contra relativamente à Proposta de Lei sobre cópia privada. Miguel Tiago na sua intervenção afirmou que a resposta, até porque é imposta pelo desenvolvimento dos meios de produção e difusão, será, como o PCP propõe, a da socialização da obra, com a remuneração do artista assegurada, numa fase inicial, pelos que de facto lucram com a produção artística: os fornecedores de internet.