(petição n.º 391/XII/3.ª)
Pela melhoria do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, e em defesa do acesso dos utentes aos serviços de saúde
(projeto de resolução n.º 1278/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Começo por saudar os mais de 11 000 peticionários que subscreveram esta petição dirigida à Assembleia da República. Faço-o por intermédio dos peticionários que hoje se encontram presentes nas galerias e que são originários dos concelhos de Elvas e de Campo Maior, mas também de Borba e do Alandroal. Estendo, pois, esta saudação a todos os outros peticionários de concelhos limítrofes, que apoiaram e subscreveram esta petição exigindo a resolução de problemas.
Os problemas identificados nesta petição são, fundamentalmente, dois. Por um lado, há o problema dos cuidados prestados aos doentes, confirmando-se a insuficiência da resposta dada nas urgências, que hoje está classificada como SUB (serviço de urgência básica) no Hospital de Santa Luzia, de Elvas. Por outro lado, coloca-se um problema de acesso aos cuidados de saúde, condições que são garantidas aos utentes não só dos concelhos do distrito de Portalegre, mas também dos concelhos limítrofes do distrito de Évora.
Estes problemas, Sr.as e Srs. Deputados, têm, na sua origem, um motivo comum: um problema de organização dos serviços de saúde em função de critérios económicos e financeiros e não em função das necessidades dos doentes e dos utentes. De resto, a intervenção da Sr.ª Deputada Sandra Cardoso, do PS, já trouxe essa questão à consideração.
A disputa a que os serviços de saúde são obrigados a recorrer em relação aos utentes é irracional. Não faz sentido que os serviços de saúde tenham de disputar utentes do seu distrito ou do distrito ao lado para garantir o financiamento de que necessitam para funcionar.
Faz sentido que sejam criadas condições de articulação entre os serviços de saúde, quer dos cuidados de saúde primários com os hospitais, quer dos hospitais entre si. Neste caso concreto, está em causa a articulação entre três hospitais: o Hospital de Santa Luzia, de Elvas, o hospital de Portalegre e o hospital de Évora.
Faz sentido que essa articulação entre os serviços de saúde seja garantida numa perspetiva de assegurar aos utentes melhores condições de acesso ao serviço de saúde, em função do que está mais perto e é mais cómodo para a deslocação dos utentes, em função do que coloca menos exigências do ponto de vista dos encargos que são pedidos aos utentes, mas também em função do acesso aos cuidados de saúde a que têm direito, não ficando limitados devido a essas restrições administrativas ou de natureza económica e financeira que são colocadas.
Por isso, o projeto de resolução que apresentamos assenta, essencialmente, em três soluções. Em primeiro lugar, garante que haja uma reavaliação da classificação da urgência do Hospital de Santa Luzia, de Elvas, de maneira a garantir a adequação entre essa classificação e as necessidades identificadas pelo acesso dos doentes ao serviço de saúde.
Em segundo lugar, garante a articulação entre os vários tipos de serviços de saúde que estão em causa, não só os que dizem respeito ao distrito de Portalegre, portanto à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, mas também os que dizem respeito aos centros de saúde, ao Hospital do Espírito Santo, de Évora, e ao Hospital Dr. José Maria Grande, de Portalegre.
Por fim, garante que tudo isto se articule e seja organizado em função das necessidades dos utentes e da resposta que os serviços de saúde têm de garantir e não em função de critérios económicos e financeiros que determinem a impossibilidade de as pessoas terem acesso aos serviços de saúde que preferem ou àqueles cujo acesso é mais fácil ou que limitem o tipo de cuidados de saúde.
No fundamental, Sr.as e Srs. Deputados, este projeto de resolução aponta as linhas de solução deste problema. Se houver vontade política das várias bancadas parlamentares, certamente que, na próxima sexta-feira, poder-se-á dar uma perspetiva de solução aos problemas que estes utentes, quer os que hoje estão presentes nas galerias, quer os outros, reclamam.