Intervenções

"É preciso aprovar legislação para criminalizar o enriquecimento ilícito"
6 Março 2015
Enriquecimento injustificado (trigésima quinta alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, quarta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, e sexta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de abril)
(projeto de lei n.º 782/XII/4.ª)

"É preciso saber para onde foi o dinheiro"
5 Março 2015
Na intervenção de apresentação do Projecto de Resolução sobre o apuramento dos beneficiários finais das transacções financeiras que lesaram o BES e o Estado Português, Miguel Tiago afirmou que o colapso do BES e do GES veio mostrar que a chamada supervisão bancária não passa de uma farsa, montada com grande ardil, para esconder o que é na verdade, uma armadilha. É preciso apurar até ao último euro quem andou a viver acima das suas possibilidades, quem recebeu os ganhos da pilhagem.

PCP apresenta projecto que altera o regime de cobrança de portagens nas Scut até à sua eliminação
5 Março 2015
Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe alterar o regime de cobrança de portagens até à sua eliminação, Bruno Dias afirmou que não podemos continuar com este escândalo de ter a justiça tributária a penhorar salários, pensões de reforma, carros, alimentos, em processos de cobrança coerciva para pagamentos de portagens, porque o estado não é nem pode ser capanga dos consórcios das PPP.

"É urgente travar o processo de degradação da Escola de Música do Conservatório Nacional"
5 Março 2015
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Rita rato afirmou que o desinvestimento público no Ensino Artístico Especializado traduz-se na degradação do património de saberes acumulado ao longo de gerações, no desperdício do numeroso contingente de quadros detentores de formação artística de nível superior, no empobrecimento da vivência cultural das populações. A semana passada, os estudantes do Conservatório colocaram uma faixa no edifício da escola onde se lê que a “Escola de Música do Conservatório Nacional não desiste” e nós daqui saudamos essa coragem e determinação: não desistam de lutar!
Os dados recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística acerca da procura interna, das exportações e do investimento relativos ao ano de 2014
5 Março 2015
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Vera Rodrigues,
Ouvimos com muita atenção as suas variações sobre o tema do memorando da Horta Seca com o guião da propaganda.
Alerta para os resultados do relatório anual da Amnistia Internacional de 2014, que denuncia excesso de força por parte da polícia em diversas situações
5 Março 2015
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
Trouxe a esta Assembleia um tema da maior importância.
A atuação do Governo levou ao acentuar de dificuldades por parte dos portugueses
5 Março 2015
Sr.ª Presidente,
Cumprimento o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.
As Jornadas Parlamentares do PSD, que se realizaram no Porto
5 Março 2015
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
De facto, a sua declaração política passou por cima da realidade que os portugueses vivem e uma das primeiras questões que vale a pena colocar é a de que país é que o Sr. Deputado falou da tribuna.
Porque a vida que os portugueses levam é bem diferente da vida de facilidades que o senhor anunciou.
Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
4 Março 2015
(proposta de lei n.º 287/XII/4.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Esta proposta, como mais à frente demonstraremos, vem evidenciar, de facto, a matriz ideológica do Governo e a consagração da doutrina que os senhores defendem, não do Estado regulador mas do Estado desregulador, Sr. Secretário de Estado.

Sobre as propostas do governo no âmbito do combate ao terrorismo
4 Março 2015
Alterações ao Código de Processo Penal e combate ao terrorismo
(propostas de lei n.os 279/XII/4.ª, 280/XII/4.ª, 281/XII/4.ª, 282/XII/4.ª, 283/XII/4.ª, 284/XII 285/XII/4.ª e 286/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
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