No debate temático realizado hoje na Assembleia da República sobre os incêndios florestais, Paula Santos afirmou que o facto de existirem associações de bombeiros em Portugal, que no fundamental asseguram o sistema de socorro nacional, poupa muitos milhões de euros ao Estado anualmente, se não existissem as associações de bombeiros, teria de ser o Estado a assegurar o socorro, portanto é justo que haja um financiamento estável, regular às associações de bombeiros.

O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que apresenta soluções para valorizar e alargar a rede pública de ensino artístico especializado. Rita Rato na sua intervenção, afirmou que a situação insustentável em que se encontram mais de 120 escolas, 50.000 alunos, 3.000 professores, 300 funcionários é reveladora do desprezo que o Governo PSD/CDS tem pelo ensino artístico e pela vida de cada um dos prejudicados, sejam estudantes ou profissionais, desde há 5 meses a esta parte.

Petição solicitando que se recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que defenda os pequenos investidores e acionistas do BES e proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, que cria o Sistema de Indemnização dos Investidores
(petição n.º 420/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em setembro do ano passado, as Finanças registavam 66 000 situações de penhoras ou de execuções de imóveis por dívidas fiscais. Este é apenas um retrato parcial da situação gravíssima que, do ponto de vista social, está criada com as execuções fiscais das habitações dos portugueses ao longo dos últimos anos.