Pelo reforço da intervenção dos cuidados de saúde primários no combate ao cancro de pele
(projeto de resolução n.º 1304/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A evolução do cancro da pele em Portugal é muito preocupante. Tem-se registado uma tendência de aumento da incidência desta doença.
Consideramos que a abordagem das questões relacionadas com o cancro da pele não pode estar dissociada nem desligada da abordagem das questões mais gerais em relação às doenças oncológicas.
Hoje, colocam-se um conjunto de problemas que atingem muitos doentes oncológicos no que diz respeito ao diagnóstico tardio, a elevados tempos de espera para consultas e cirurgias e a acrescidas dificuldades no acesso a medicamentos, exames e tratamentos.
Por isso, na nossa perspetiva, o combate às doenças oncológicas e, em particular, o cancro da pele, passa pela prevenção, pelo diagnóstico precoce, pelo tratamento e pelo seu seguimento. A prevenção, aliás, assume uma extraordinária importância no que diz respeito ao cancro da pele.
Há um conjunto de doenças que hoje existem e que causam muito sofrimento a milhares e milhares de portugueses e há muitas dessas doenças que podiam ser evitadas. E este é um exemplo concreto de uma doença que poderia ser evitável pela alteração dos comportamentos da nossa população.
É nesse sentido que o PCP trouxe a este debate um projeto de resolução que propõe um conjunto de medidas concretas no que diz respeito, especificamente, à prevenção e também ao tratamento, nomeadamente à sua agilização e aceleração.
O PCP propõe, no âmbito da prevenção, a realização de campanhas de sensibilização nas escolas e nos locais de trabalho e de lazer sobre os riscos da exposição à radiação ultravioleta, atendendo, efetivamente, à exposição abusiva por parte de muitos portugueses.
Também propomos o seguinte: formação dirigida aos médicos de família, de forma a estarem mais despertos e mais sensíveis para esta doença; articulação entre os cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, para reduzir os tempos de espera para as consultas de dermatologia e, consequentemente, para que o tratamento possa ser realizado em tempo útil; regulamentação dos solários no sentido de garantir o seu uso de forma salutogénica.
Além disso, propomos que a Direção-Geral de Saúde realize análises epidemiológicas sobre a evolução das doenças e adote programas nacionais.
Consideramos que estas são algumas das medidas essenciais a adotar em relação a esta matéria específica.
Não queria deixar de fazer uma referência, neste debate. Atendendo ao projeto de resolução que foi apresentado pelo PSD e CDS e atendendo à intervenção que já tivemos oportunidade de ouvir, manifestando as preocupações em relação a esta matéria, muito me estranha que durante quatro anos de governação não tenham sido tomadas medidas efetivas por parte deste Governo, considerando que PSD e CDS suportam este Governo, e que não se tenham reforçado os meios humanos, técnicos e financeiros, nomeadamente no âmbito do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, que tem tido muitas dificuldades para implementar as orientações definidas.
Também podemos falar do financiamento na área da prevenção da doença e da promoção da saúde, que continua a ser exíguo e muito deficitário. Ora, é na prevenção da doença e na promoção da saúde que há que investir muito, pelo futuro e pela melhoria da saúde dos portugueses mas também pela garantia de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e de mais eficácia.
(…)
Sr. Presidente,
Necessariamente, serei breve, só para dizer que esperamos que, na sequência deste debate, as recomendações sejam efetivamente aprovadas, mas esperamos também que estas recomendações não tenham o fim que tiveram outras que esta Assembleia da República já aprovou, algumas por unanimidade. Estou a lembrar-me, por exemplo, da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação, relativamente à qual, ainda na semana passada, o Ministro da Saúde não disse sim nem não, dando a entender que a questão não ia avançar.
Por isso, o que desejamos, efetivamente, é que não tenhamos de esperar mais tempo, quer nesta doença, quer noutras, para que o Governo cumpra com aquelas que são as suas responsabilidades.