Assembleia da República

«As propostas do PCP travam a degradação da formação médica especializada e a destruição do SNS»

Na discussão da Apreciação Parlamentar que visa definir o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo, Carla Cruz afirmou que "A existência de médicos indiferenciados é sinónimo de mão-de-obra barata, menos direitos, destruição das carreiras médicas e factor de desvalorização profissional e social dos médicos".

«Por proposta do PCP está no OE a contratação dos profissionais de saúde que fazem falta»

No debate realizado hoje com o tema Situação da Saúde em Portugal, Carla Cruz afirmou que "é necessário que haja respostas concretas para os dois milhões de consultas que não se realizaram porque os utentes não conseguem pagar os transportes. É preciso uma resposta concreta para os 10,8% dos portugueses que não conseguem comprar a medicação porque não têm dinheiro suficiente para o fazer".

«Bem merece o Povo uma outra politica de saúde, uma politica como defende o PCP»

No debate realizado hoje com o tema Situação da Saúde em Portugal, João Dias afirmou que "um SNS de carácter público, universal e gratuito para todos, pois só desta forma é possível assegurar a todos os utentes os cuidados de saúde de que necessitam, sendo que, para a concretização deste desiderato é fundamental que seja efectivamente interrompida a política levada a cabo por sucessivos governos da política de direita".

Sobre regime jurídico de transporte individual em veículos descaracterizados

Declaração de voto do PCP relativa ao regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados e regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma electrónica.

PCP recomenda reforço das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo

Na discussão do projecto de resolução que visa o reforço da capacidade das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo, Carla Cruz afirmou que "é preciso criar a entidade nacional responsável por todas as vertentes de intervenção e pelo planeamento, investigação, definição das linhas estratégicas e operacionalização no terreno. É preciso dotá-la de recursos humanos, técnicos e financeiros. Só assim se pode garantir uma resposta pública eficaz e coerente nesta área".

«A prestação social não pode significar custos para as pessoas com deficiência»

Na sua intervenção durante o debate com o tema "Políticas para a inclusão das pessoas com deficiência", Jorge Machado afirmou que " o PCP defende que a prestação social para a inclusão deve ser um instrumento para o aprofundamento da protecção social das pessoas com deficiência e não pode significar menor protecção social".

«É obrigação do Estado garantir os direitos das pessoas com deficiência»

Na sua intervenção durante o debate realizado na Assembleia da República com o tema "Políticas para a inclusão das pessoas com deficiência", Rita Rato afirmou que "tem sido dados passos no reforço dos direitos das pessoas com deficiência mas ainda existem um longo caminho a percorrer para garantir um patamar mínimo de dignidade".