Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República

«As propostas do PCP travam a degradação da formação médica especializada e a destruição do SNS»

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Inicio a intervenção com uma calorosa saudação aos alunos de diversas faculdades de medicina e aos jovens médicos aqui presentes.

O PCP agendou esta discussão com o objetivo de corrigir as normas gravosas e as malfeitorias que foram aprovadas pelo Governo no regime de internato médico.

Apresentamos propostas concretas para repor a continuidade do processo formativo; para impedir a existência de médicos indiferenciados e o pagamento da prova. Bem como repomos a prova de seriação.

O Decreto-Lei nº 13/2018 desfere um rude golpe no processo de formação médica existente em Portugal e aprofunda as malfeitorias que tinham sido introduzidas, em 2015, por PSD/CDS.

O diploma cauciona e institui a existência de médicos indiferenciados quando prevê que ao fim de 12 meses, isto é, da formação geral os médicos possam exercer autonomamente o exercício da medicina.

A existência de médicos indiferenciados é sinónimo de mão-de-obra barata, menos direitos, destruição das carreiras médicas e factor de desvalorização profissional e social dos médicos.

Mas, a existência de médicos indiferenciados não afecta só profissionais tem, também, impactos no Serviço Nacional de Saúde e nos cuidados que são prestados aos utentes.

Foi a continuidade do processo formativo e a existência de médicos especialistas que permitiu o reconhecimento da formação médica que é ministrada em Portugal. Assim como foi o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais, responsáveis pela orientação da formação, que possibilitou tal reconhecimento. Por isso também apresentamos propostas para que o trabalho feito pelos tutores seja devidamente valorizado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Com as propostas agora apresentadas não criamos um novo regime de internato médico, tal como o PCP o defende e já aqui apresentou, mas estamos a contribuir para que os aspectos mais nefastos para a formação médica, para os médicos, para o Serviço Nacional de Saúde e para os utentes sejam ultrapassados.

As propostas do PCP travam a degradação da formação médica especializada, as carreiras médicas e a destruição do Serviço Nacional de Saúde. E são mais um contributo do PCP para defender os direitos dos profissionais, dos médicos e reforçar o Serviço Nacional de Saúde.

Disse.

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