Intervenção de João Dias na Assembleia de República

«Para defender a floresta é preciso proteger as pessoas que lá vivem»

Sr. Presidente, Sr.s Deputados
Sr. Ministro, Sr.s membros do Governo

Bem pode o Governo anunciar milhões em apoios, contudo são cada vez mais as denúncias de gente a quem os apoios não chegaram ou tendo chegado ficaram muito aquém do necessário.

Os prejuízos multiplicaram-se por milhões em diversos sectores de actividade, na indústria, na agricultura, na pecuária, na floresta, no turismo. Temos e devemos valorizar e apoiar todos os que não desistem de recuperar o que é seu!

Bem pode o Governo promover uma gigantesca operação de propaganda, envolvendo todos os meios para dar ideia de que se está a fazer tudo o que é possível. Não fica tudo feito.

Bem pode tentar passar as culpas para os pequenos e médios produtores florestais, e as responsabilidades para as autarquias, que isso não apenas não resolve os problemas como tem todas as condições para os agravar.

A questão, senhor ministro, é que para defender o mundo rural e proteger a floresta é preciso respeitar, proteger e defender as pessoas que lá e de lá vivem.

Não é intimidando! Não é decretando sem sentido e sem fundamentação! Não é espoliando!

É garantindo emprego com direitos.

É assegurando serviços públicos.

É garantindo os apoios à pequena e média agricultura.

É assegurando as estruturas do Estado e designadamente reforçando o Ministério da Agricultura.

Por isso, Sr. Ministro,
1. Pergunto-lhe: Vai ou não o Governo cumprir a Lei de Apoio às vítimas, aprovada na Assembleia da República, a partir de uma iniciativa do PCP à qual o PS se opôs, e cuja aplicação foi alargada a um vasto conjunto de concelhos, que deixou de fora, o concelho de Mação, altamente fustigado pelos incêndios do Verão passado?

2. Que medidas estão tomadas para assegurar a reabertura de serviços públicos nas regiões do interior?

3. Qual o ponto de situação da contratação de reforço de pessoal do ICNF. E para quando o reforço das estruturas do Movimento Associativo?

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