Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Só a existência de uma estratégia integrada, global e coerente das políticas públicas na área da toxicodependência, alcoolismo e outras dependências e de uma entidade responsável pela coordenação e execução dessas políticas permite responder de forma cabal nos domínios da prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, do tratamento e da reinserção social.
Sabendo da necessidade de recuperar essa estratégia, assim como da entidade destruída por PSD/CDS, algo que o Governo do PS tarda em fazer, o PCP traz hoje a debate uma proposta com vista ao reforço da capacidade das respostas públicas na área da toxicodependência, alcoolismo e outras dependências.
A proposta contempla a criação, no plano da administração pública, de uma entidade que tenha como missão a coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, alcoolismo e outras dependências, contempla ainda a contratação de profissionais, o apoio aos utentes para as deslocações para os tratamentos e a requalificação das infraestruturas onde funcionam os Centros de Respostas Integradas e as Equipas de Tratamento.
Conscientes de que a criação desta entidade não se faz de um dia para outro, propomos que, enquanto ela não estiver em pleno funcionamento, o Governo mantenha o actual estatuto de autonomia dos Centros de Respostas Integradas, das Unidades de Desabituação e das Unidades de Alcoologia; mantenha as equipas de profissionais de saúde das estruturas na área da toxicodependência e alcoolismo dedicadas exclusivamente à intervenção neste âmbito e reforce as equipas de rua.
Estas são propostas que combatem a fragmentação da resposta e reforçam a estratégia integrada e global, assim como os direitos dos utentes e dos profissionais.
Sr. Presidente
Srs. Deputados
Decorridos seis anos desde a decisão do PSD e do CDS de extinguir o IDT-IP, as consequências na resposta pública estão bem à vista:
- Fragmentação da resposta, que se traduz na falta de uniformidade de atuação no todo nacional;
- Equipas reduzidas devido à saída de profissionais, sem que proceda à sua substituição impossibilitando o acompanhamento dos utentes de forma adequada e próxima;
- Aumento das listas de espera.
Estas são as consequências da política de direita. É com essa política que é preciso romper! É preciso criar a entidade nacional responsável por todas as vertentes de intervenção e pelo planeamento, investigação, definição das linhas estratégicas e operacionalização no terreno. É preciso dotá-la de recursos humanos, técnicos e financeiros. Só assim se pode garantir uma resposta pública eficaz e coerente nesta área.
