Este relatório tem como objectivo avaliar a implementação das recomendações do Parlamento Europeu ao Banco Europeu de Investimento. Este ano é particularmente importante, dado que em 2015 o BEI viu as suas competências bastante alargadas, no âmbito da adopção do FEIE, o chamado “Plano Juncker”. Em 2015, o BEI assinou 77,5 mil milhões de euros em operações, contra 77 mil milhões em 2014, dos quais 69,7 mil milhões destinavam-se a Estados-Membros da UE e 7,8 mil milhões de euros para fora da UE.

As agências da UE têm uma influência significativa na elaboração de políticas, na tomada de decisões e na execução de programas, razão pela qual a sua acção não pode ser dissociada dessas políticas nem dos seus efeitos. As agências, regra geral, não são neutras. De facto, a esmagadora maioria destas agências encerram em si um caráter centralizador e uma visão federalista, retirando a capacidade aos Estados-membros para intervirem soberanamente em domínios variados.

A Empresa Comum Clean Sky é uma parceria público-privada (PPP), entre a Comissão Europeia, o sector industrial europeu (ITD/IADP/TA) e outros membros, que tem por objectivo desenvolver tecnologias inovadoras para reduzir as emissões de dióxido de carbono e de outros gases e diminuir os níveis de ruído das aeronaves. A par da criação de “uma mão-de-obra europeia capaz de desenvolver as tecnologias de ponta necessárias para se manter no topo do mercado”.

A Diretiva (UE) 2016/1164 estabelece regras contra as práticas de elisão fiscal que tenham incidência direta no funcionamento do mercado comum, sendo a alteração à mesma uma resposta da CE à ação número 2 (Neutralização dos efeitos dos dispositivos para corrigir assimetrias híbridas) do plano de ação BEPS da OCDE. Os dispositivos de assimetria híbrida exploram as diferenças no tratamento fiscal de uma entidade ou de um instrumento nos termos da legislação de duas ou mais jurisdições fiscais, a fim de obter uma dupla não tributação ou a uma dedução sem inclusão.