União Europeia
Abuso de posição dominante e abuso de dependência económica no sector automóvel
27 Abril 2017
Os agentes e reparadores autorizados do ramo automóvel têm vindo a chamar a atenção para a existência de profundos desequilíbrios ao longo da cadeia de valor do sector, em resultado do forte poder dos fabricantes/marcas, situação que abre caminho a práticas de abuso de posição dominante e de abuso de dependência económica.
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que denúncias foram até à data registadas sobre casos de abuso de posição dominante e de abuso de dependência económica no sector automóvel?
Situação dos agentes e reparadores autorizados do ramo automóvel na UE perante o poder dos fabricantes/marcas(II)
27 Abril 2017
Em resposta à pergunta E-015782-15, sobre a “situação dos agentes e reparadores autorizados do ramo automóvel na UE perante o poder dos fabricantes/marcas”, a Comissão Europeia refere que as “questões sobre acordos verticais entre os fabricantes de automóveis e os agentes/reparadores do ramo automóvel foram debatidas entre as partes interessadas e os Estados-Membros no âmbito do processo CARS 2020”.
Transição tecnológica no sector automóvel
27 Abril 2017
A evolução tecnológica registada e prevista no sector automóvel - de que são exemplos a introdução e generalização do carro eléctrico e a digitalização - coloca inúmeros desafios e exigências de adaptação aos vários elos da cadeia de valor do sector.
Presos políticos palestinianos em greve de fome nas prisões israelitas
27 Abril 2017
Está em curso, nas prisões israelitas, uma greve de fome por tempo indeterminado de presos políticos palestinianos que envolverá cerca de 1500 patriotas palestinianos.
Protestam contra as condições degradantes a que estão submetidos, as prisões arbitrárias, a tortura e o isolamento, a negligência médica, as humilhações, a negação de direitos elementares como a visita dos familiares ou a educação.
Mortes no Mediterrâneo
27 Abril 2017
Depois de 2016 ter sido o ano mais mortífero já registado no que se refere à travessia do Mediterrâneo por migrantes que tentam chegar à Europa, com pelo menos 5098 mortes (OIM, 2017), na sua esmagadora maioria ocorridas na travessia do Mediterrâneo central, na ligação entre a Líbia e a Itália, a Organização Internacional das Migrações faz um balanço negro dos três primeiros meses de 2017, durante os quais terão perdido a vida mais de 600 pessoas, parte das quais crianças. Ou seja, o morticínio prossegue em 2017 a um ritmo ainda superior aos anos anteriores.
Debate com Presidente do Eurogrupo
27 Abril 2017
Senhor presidente do Eurogrupo:
Houvesse da parte da União Europeia e das suas instituições um pingo de respeito pelos povos dos países que o senhor ofendeu e pelas mulheres europeias, e o senhor já não ocuparia esse lugar.
Mostrar-lhe a porta da rua – como lhe fizeram os eleitores do seu país – seria, para não ir mais longe, um acto de elementar bom senso e civilidade.
Mas o facto de ainda se sentar aí não deixa de ser simbólico do estado miserável a que tudo isto chegou.
Decisão adoptada sobre o pilar europeu dos direitos sociais e a iniciativa para a conciliação entre a vida privada e vida profissional
27 Abril 2017
As manifestações de “preocupação social” por parte dos defensores da integração capitalista europeia chegam a ser pungentes. Mas em nenhum momento põem em causa as políticas que nos trouxeram a devastação e o retrocesso social.
A maquilhagem social da UE atinge o seu expoente máximo com o proclamado “pilar social”. O edifício comprovadamente anti-social e anti-democrático - com pilares como o Pacto de Estabilidade, Semestre Europeu, Tratado Orçamental, Governação Económica, sanções, etc. - passaria afinal a ser “social” por obra e graça do mirífico pilar.
Gestão de frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas
27 Abril 2017
Este relatório reconhece que a Política Comum das Pescas e o FEAMP não respondem às especificidades e necessidades das regiões ultraperiféricas.
É um passo positivo mas que exige agora, no mínimo, alterações legislativas imediatas que corrijam que está errado.
Valorizamos a proposta de criação de um novo POSEI-Pescas, pela qual há muito nos batemos, e que consideramos essencial para combater desvantagens e constrangimentos permanentes que estas regiões enfrentam.
Sobre a candidatura da AMARSUL ao programa POSEUR
18 Abril 2017
A AMARSUL, empresa concessionária da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Margem Sul do Tejo, submeteu candidatura ao “Aviso POSEUR-11-2015-18 (alteração 02-10-2015)”, com vista à valorização e aumento da capacidade das infraestruturas que operam. A empresa aguarda resposta desde Janeiro de 2016 ao processo de candidatura "POSEUR-03-1911-FC-000020”.
Projecto de recomendação na sequência do inquérito à medição das emissões no sector automóvel
13 Abril 2017
A comissão que o Parlamento Europeu criou para avaliar o escândalo da manipulação das emissões automóveis (EMIS) chegou a algumas conclusões relevantes, vertidas neste relatório. Destaque-se a constatação (óbvia) de que as prioridades políticas da Comissão Europeia são fortemente influenciadas pelos interesses da indústria automóvel, sendo alvo da sua pressão constante. Tal aplica-se quer à nova produção legislativa quer ao controlo do cumprimento da legislação existente.
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