Com este relatório, o Parlamento dá quitação ao Comité das Regiões pela execução do orçamento do Comité para o exercício de 2015, o que se traduz no reconhecimento de que este Comité respeitou a regulamentação europeia na execução orçamental e dá por terminado o respetivo orçamento. O relatório do Tribunal de Contas constata que não existem erros significativos. Ressalva-se a não existência de questões técnicas preocupantes, devendo, no entanto, avaliar-se as razões da elevada abstinência dos trabalhadores, nomeadamente se tal facto está ligado às condições de trabalho do Comité.

O relatório sublinha o importante papel desempenhado pelo Observatório na detecção de novas tendências, na avaliação das ameaças que as drogas representam para a saúde e a segurança dos jovens europeus e no desenvolvimento de estratégias de prevenção, congratulando-se com a notificação de 98 novas substâncias psicoactivas.

Este relatório tem como objectivo avaliar a implementação das recomendações do Parlamento Europeu ao Banco Europeu de Investimento. Este ano é particularmente importante, dado que em 2015 o BEI viu as suas competências bastante alargadas, no âmbito da adopção do FEIE, o chamado “Plano Juncker”. Em 2015, o BEI assinou 77,5 mil milhões de euros em operações, contra 77 mil milhões em 2014, dos quais 69,7 mil milhões destinavam-se a Estados-Membros da UE e 7,8 mil milhões de euros para fora da UE.

O objetivo da Empresa Comum BBI é executar um programa de actividades de investigação e inovação na Europa que avalie a disponibilidade de recursos biológicos renováveis que possam ser utilizados para a produção de biomateriais e, nessa base, apoiar a criação de cadeias de valor de base biológica sustentáveis, actividades a realizar em colaboração ao longo de toda a cadeia de valor de base biológica, incluindo a produção primária e as indústrias transformadoras, as marcas de consumo, as PME, os centros de investigação e tecnologia, e as universidades.