Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Empresa Comum Bioindústrias (BBI)

O objetivo da Empresa Comum BBI é executar um programa de actividades de investigação e inovação na Europa que avalie a disponibilidade de recursos biológicos renováveis que possam ser utilizados para a produção de biomateriais e, nessa base, apoiar a criação de cadeias de valor de base biológica sustentáveis, actividades a realizar em colaboração ao longo de toda a cadeia de valor de base biológica, incluindo a produção primária e as indústrias transformadoras, as marcas de consumo, as PME, os centros de investigação e tecnologia, e as universidades. Esta é mais uma empresa criada no âmbito do programa Horizonde 2020, sendo os membros fundadores a União Europeia (UE), representada pela Comissão Europeia, e os parceiros industriais representados pelo Consórcio Bioindústrias (BIC). Foi definido que a contribuição máxima da UE para a Empresa Comum BBI, que cobre as actividades de investigação e as despesas administrativas é de 975 milhões de EUR. Os outros membros da Empresa Comum devem contribuir com recursos num montante mínimo de 2.730 milhões de EUR durante o período de existência da Empresa Comum. A natureza de parceria público-privado (PPP) desta “empresa comum” abre portas para que o financiamento público seja usado para satisfazer interesses e objectivos privados, isto é, financiamento público de lucros privados.

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