Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Orçamento geral da UE - Comité das Regiões

Com este relatório, o Parlamento dá quitação ao Comité das Regiões pela execução do orçamento do Comité para o exercício de 2015, o que se traduz no reconhecimento de que este Comité respeitou a regulamentação europeia na execução orçamental e dá por terminado o respetivo orçamento. O relatório do Tribunal de Contas constata que não existem erros significativos. Ressalva-se a não existência de questões técnicas preocupantes, devendo, no entanto, avaliar-se as razões da elevada abstinência dos trabalhadores, nomeadamente se tal facto está ligado às condições de trabalho do Comité. Entende-se que o Comité das Regiões presta um serviço útil e é importante para a determinação e avaliação das políticas de coesão territorial e social - que deveriam ser a base de uma política de integração justa. Salienta-se que o maior desenvolvimento de sinergias poderá originar maior optimização de recursos e melhores resultados técnicos, reconhecendo como importante a concretização da aproximação entre o Comité e o Parlamento Europeu.

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